CONTESTAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, (contrato social anexo -doc. 1), inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada conforme instrumento de mandato incluso (doc. 02), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, movida por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I- DA SITUAÇÃO FÁTICA Inicialmente a conta de participação nº 189 do grupo de consorcio nº 1900, foi adquirida pela empresa LANGFOR DO BRASIL COM. E IMPORTAÇÃO em 07/05/01 (doc. 3). Efetuou o pagamento de R$ xxxxxxxxxx(xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) conforme extrato de conta corrente acostado aos autos (doc. X). O referido valor corresponde à soma de R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx(seis mil cento e cinqüenta e dois reais e quarenta e seis centavos) à título de taxa de administração no importe de 12%; R$ XXXXXXXXXXXXXXX) de seguro de vida em grupo) e multa e juros de R$ xxxxxxxxxxxxx totalizando o valor de fundo comum de R$ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX) a ser devolvido quando do encerramento do grupo. Absurdo é requer um valor superior ao que…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP AUTOS Nº 0001506-86.2014.8.26.0562 SANTINELLI DESPACHOS, inscrita no CNPJ nº , com sede na Rua: Paraná, 214, tendo Sr. Ricardo Eduardo Santinelli, brasileiro, casado despachante de trânsito, inscrito no RG sob nº 22.970.112-7 e cadastrado no CPF sob nº 156.031.768-06 como proprietário, vem, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PROCESSO N°: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx QUERENTE: XXXXXXXXXXXXXXXX REQUERIDO: XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, agricultor, portador do Registro Geral de n° XXXXXXXXXX – SSP/SP e Cadastro de Pessoa Física de n° XXXXXXXXX, residente e domiciliado a Rua São Francisco, XXX, CEP: XXXXXXX, neste município, vem, por intermédio de seus advogados infra-assinados, com escritório profissional na Rua João XXIII, XXX…

Federal CNPJ ...., com sede administrativa na Rua: ...., na cidade de ......, por intermédio do seu procurador abaixo, abaixo assinado, vem respeitosamente até Vossa Excelência, para CONTESTAR, Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Específica, em que figura como autor, ......, expondo e requerendo o quanto segue : Resumo da Inicial. A autora ingressou com Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Específica contra o Município de ............, alegando, em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDAS PÚBLICAS E AUTARQUIAS DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. PROCESSO N. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, vem, respeitosamente perante V.Exa., apresentar a sua IMPUGNAÇÃO a contestação, nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE, Cumpre salientar que na Contestação apresentada (fls.), alega o Demandado a ilegitimidade passiva. Quanto à ilegitimidade,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JARAGUÁ-GO Processo n°: 201401914580 FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem mui respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 e seguintes, do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO em face da presente Ação de Obrigação de Fazer,…

EXMO. SR. DR. JUIZ. DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS – RJ. Processo: , brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº, inscrita sob o CPF nº, residente e domiciliada na Rua nesta cidade, por sua procuradora abaixo assinado, vem por meio desta apresentar sua CONTESTAÇÃO consoante as razões de fato e de direito que passa a expor: Inicialmente cabe destacar que conforme se comprovará abaixo os argumentos das Autoras em sua inicial são…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE .... Processo nº XXX MUNICÍPIO , Entidade de Direito Público, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº , com sede e foro na cidade e comarca de , Estado de São Paulo, na Avenida xx, Nº Y, nos autos da – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/DAR c.c PEDIDO LIMINAR, que lhe move JOSÉ DA SILVA, por seus procuradores e advogados que a esta…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________________________. PROCESSO N.º ____________________________________ ______________________________, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), Drª ____________________, inscrita na OAB/RJ sob o nº _____________________, com escritório à Rua _________________________________________, onde recebe…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Fórum regional de Jacarepaguá. Proc. xxxxxxS nos autos da Ação proposta nesse Juizado por yyyyyy, por sua advogada, "ut" procuração inclusa, com escritório no endereço do timbrado, para intimações, e pelo preposto nomeado, vem a V. Exa., oferecer CONTESTAÇÃO, o que faz mediante os seguintes fundamentos: I - DOS FATOS ALEGADOS Postula a Autora tutela…