Peças

observou que o instrumento de compra e venda fora ali prenotado, porém, no prazo legal, o oficial do registro suscitara dúvida perante o juízo de registros públicos ante a evidência de inconsistências de dados verificadas entre a matrícula e o título translativo, cujo pleito fora julgado procedente pelo juízo registrário. Por fim, Teresa verificou, também, que a turbação levada a efeito por Tardim destruíra benfeitorias levantadas no imóvel, avaliadas em R$ 3.500,00. Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Teresa, elabore a peça processual adequada à defesa dos eventuais direitos de sua cliente sobre o referido imóvel. CASO 08 Pedro adquiriu, a título oneroso de José imóvel localizado na Rua X, em Petrópolis, pelo preço de R$ 150.000,00, pagos integralmente no ato da realização da escritura, em 10 de fevereiro do corrente ano, sem o devido registro imobiliário, mas imitido na posse imediatamente. Em 20 de março do corrente ano, Carlos, residente na Rua Y em Nova Friburgo, verdadeiro proprietário do imóvel, tomou conhecimento da realização do negócio jurídico acima descrito. Vale acrescentar que Pedro, ao ser procurado por Carlos, se recusou a desocupar o imóvel, sob o argumento de que ele é o verdadeiro proprietário, dizendo, ainda, que o título de propriedade registrado por Carlos, é falso. Em função da recusa de Pedro, Carlos notificou-o para que desocupasse o imóvel visto que foi vítima de um estelionatário que…

qual foi seu prejuízo com a detenção indevida da coisa pela outra parte. 3. Da Usucapião: 21 a. alegação da usucapião como defesa para obstar a reivindicação. 4. Indenização por benfeitorias feitas pela outra parte. 5. Da tutela de urgência. RECURSOS: • Quadro e Pincel; •…

Concreto: Pedro adquiriu, a título oneroso de José imóvel localizado na Rua X, em Petrópolis, pelo preço de R$ 150.000,00, pagos integralmente no ato da realização da escritura, em 10 de fevereiro do corrente ano, sem o devido registro imobiliário, mas imitido na posse imediatamente. Em 20 de março do corrente ano, Carlos, residente na Rua Y em Nova Friburgo, verdadeiro proprietário do imóvel, tomou conhecimento da realização do negócio jurídico acima descrito. Vale acrescentar que…

Pedro adquiriu, a título oneroso de José imóvel localizado na Rua X, em Petrópolis, pelo preço de R$ 150.000,00, pagos integralmente no ato da realização da escritura, em 10 de fevereiro do corrente ano, sem o devido registro imobiliário, mas imitido na posse imediatamente. Em 20 de março do corrente ano, Carlos, residente na Rua Y em Nova Friburgo, verdadeiro proprietário do imóvel, tomou conhecimento da realização do negócio jurídico acima descrito. Vale acrescentar que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS Processo nº .......................................... OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ...., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente à rua ....., nº ....., CEP nº..., nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na rua...., CEP nº..., para fins do artigo 39, I do Código de…

demitisse cerca de 30 empregados. A partir desse novo equipamento, passou a existir uma sobrecarga de energia elétrica trocasse a fiação, o que foi feito. Alguns dias após essa operação (troca de fiação), no entanto, uma sobrecarga de energia acabou por queimar o equipamento, causando grave prejuízo à empresa. 5. João e mais cinco amigos foram comemorar seu aniversário numa casa noturna. Como cortesia, a casa o ofereceu canapés de camarão. No dia seguinte, todos eles passaram mal e…

que, diante de tal ato, ficou sem a possibilidade de receber seu crédito decorrente da fiança da locação. Pelo exposto, requer a V. Exa. o seguinte: a) a citação dos réus, para, querendo, apresentar contestação sob pena de sofrer os efeitos da revelia; b) que seja julgado procedente o pedido e, consequentemente, anulada a escritura de doação do imóvel em questão; c) que sejam os réus condenados a arcar com os ônus da sucumbência Requer a produção de prova documental e…

julgamento do mérito, indeferindo a petição inicial por inepta, por impossibilidade jurídica do pedido, ao entendimento de que o contrato de comodato verbal por prazo indeterminado deve se estender pelo tempo necessário ao seu uso concedido, e condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa. Considerando a situação hipotética apresentada, elabore um texto argumentativo acerca da decisão do juiz, abordando,…

nos dois primeiros meses receber o locativo no endereço do próprio imóvel locado. Decorridos mais de vinte dias sem que o locador comparecesse para recebimento do aluguel José Carlos culminou por ajuizar ação de consignação em pagamento, baldada que restou a notificação por carta do depósito ofertado. Passado algum tempo, como não lograva êxito em citar o locador que residia na capital, eis que é surpreendido por uma carta precatória citatória extraída de uma ação de despejo por falta…

viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado (a) procurador (a) pela família de Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material... Trata-se de uma peça referente a uma Petição Inicial onde deve ser analisado os seguintes itens: 1 - Foro competente – Apesar da vítima…