Direito

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO DE DIREITO JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEMIRIM-ES 3º ANO A E B MATUTINO TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR RITO COMUM ORDINÁRIO PROCESSO Nº: 0065633-09.2012.8.08.0011 AÇÃO: DE CONHECIMENTO REQUERENTE(S): Pedro Encrenca da Silva REQUERIDOS): João Baptista Enrolado Pereira DATA: 12/09/2012 HORÁRIO: 08:00 HORAS Nesta Cidade de Itapemirim , no Edifício do Fórum, na Sala das Audiências da 1ºVara Cível, presente o Exmo(a).Sr.(a).Juiz (a) de Direito, Dr (ª)Metida da Silva Estressada, após o pregão foram abertos os trabalhos da audiência PRELIMINAR designada nos autos do processo acima indicado, o que foi feito com observância das formalidades legais, verificando-se a presença do (s) autor(s)Sr. Pedro Encrenca da Siva, acompanhado de seus advogados Drs. Jonisson da Silva Souza, Luíz Eduardo Zambom, Eduardo Silva Fernandes, Carolina Rocha Machado Ribeiro e Manuela Guarçoni. Presente o requerido, João Baptista Enrolado Pereira, acompanhado por seus advogados Drs. Luiz Fillipe Rodrigues Rocha, Pedro Henrique Rocha, João Lucas Andrade Prata, Carlos Antônio Azevedo Silva, Luisa Perina Santos e Glauco Brito . Aberta a audiência foi feita a proposta conciliatória, resultando esta infrutífera. Pela ordem, requereu a palavra o réu, através de seu patrono, ocasião em que postulou nos seguintes termos: “M.M Juíza, o réu requer neste ato a juntada do extrato bancário que comprova o depósito do valor que remanescia…

DIREITO ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV 6º PERÍODO 1º BIMESTRE/2012. FAR – FACULDADE ALMEIDA RODRIGUES CURSO DE DIREITO PRÁTICA JURÍDICA - SIMULADA ESTÁGIO SUPERVISIONADO – 1º BIMESTRE DE 2012 Acadêmico: Kleber da Silva Oliveira Cod. Matricula nº: 0900113547 1 – Segue abaixo a impugnação a contestação, como cumprimento de atividade do programa de estagio supervisionado da…

Cadimuro dos Santos Nogueira Tema: Poliarquia – Participação e Oposição Robert A. Dahl Tema Discutido: Utilização de termos como participação e oposição para analisar o desenvolvimento do ideal democrático nas sociedades contemporâneas, juntamente com a análise das condições sob as quais os sistemas de contestação pública são passíveis de se desenvolver. Ideias Centrais: Definição de poliarquia como aquele regime relativamente democratizado, isto é, regimes que foram…

número 10, Lote 04, Setor Central, Aparecida de Goiânia – GO, e Carlos André Silva, professor, solteiro, inscrito no RG nº 5609652 SSP-GO e CPF nº 04485298155, residente e domiciliado na Av. Paranaíba, número 35, lote 07, Setor Central, Goiânia – GO, xxxxx, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 275 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO em face de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo nº.--------------------------------- Parta Autora: Francisco Francinildo da Silva Filho Parte Ré: Clínica Pedro Cavalcanti S/S Ltda. e Assistência a Saúde. Ltda. (MedMais). Francisco Francinildo da Silva Filho, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de…

PROCESSO 0002136-07.2012.4.01.3808 CABEÇA ANA MARIA DOS SANTOS E OUTRO x UFLA ASSUNTO Declaratória ANDAMENTO Ajuizada ação requerendo o pagamento das diferenças devidas entre o cargo ocupado em desvio de função e o cargo efetivo do servidor. 4/11/2013 – Juiz deferiu os benefícios da assistência gratuita. Juntamos aos autos os pareceres apresentados pela UFLA, em resposta aos requerimentos administrativos formulados pelos Autores 10/02/2014 – Foi apresentada contestação pela…

a vigência do usufruto. A sentença julgou procedente a ação e improcedente a reconvenção, sustentando que o Recorrente, por não ter atendido notificação premonitória de desocupação, passou a ser considerado possuidor de má-fé, e como tal não tinha direito à indenização pelas benfeitorias necessárias. A apelante, em sua contestação No entanto, como será demonstrada a seguir, a sentença merece ser reformada 2- RAZÕES PARA REFORMA Conforme foi afirmado na contestação, 3- PEDIDO Por…

verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. Comparecendo a parte promovida (ré) e, não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, quando então a parte promovida será intimada a apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias ou se designará Audiência de Instrução e Julgamento, para data posterior, momento oportuno para apresentação de defesa, havendo, em qualquer caso, necessidade de se fazer assistir por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO Autos do Processo n... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS JOÃO PEDRO SANTOS, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor, tempestivamente, o presente recurso de AGRAVO DE…

Processo Eletrônico Objeto: MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO TERESA ANGÉLICA DOS SANTOS DA SILVA, já qualificada nos autos do presente processo, em que pleiteia benefício previdenciário (auxílio doença/ aposentadoria por invalidez), vem através de seu procurador, apresentar MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos à seguir elencados: DOS FATOS Em data de 07/03/2013 a Demandante ingressou com ação judicial pleiteando Auxílio-doença e sua conversão em…