Resposta do réu

precisa ser provocado. Ajuizada a demanda com a petição inicial já existe o processo, mas essa relação processual ainda não se aperfeiçoou, pois necessita da citação do réu. A partir da citação do réu quais são as suas prováveis atitudes? a) Reconhecer a procedência do pedido – através de uma petição onde ele reconhecerá a procedência do direito do autor (é raro). O juiz dará a sentença com resolução do mérito. CUIDADO! Isso é diferente de confissão, pois confessar é meio de prova, está relacionado a meios fáticos e não significa reconhecer o direito do autor. A confissão está ligada a fatos e o item a ao direito material. b) Oferecer resposta – o réu possui três tipos de respostas (todas previstas no 297 CPC). São elas: * Contestação – o réu tem como objetivo apresentar a sua defesa. Nela o réu apresenta a sua defesa processual e de mérito. - Defesa de Mérito – o que é mérito? É o direito material (questão principal=mérito). OBS: prescrição é mérito, pois é a perda do direito material. Quando a questão depender do CC para ser resolvida a defesa será de mérito. Diante de cada situação sempre perguntar dentro de qual código está o tema para saber se é de mérito ou processual. A defesa de mérito se divide em: Direta – é quando o réu nega o fato constitutivo do direito do autor (que é a causa de pedir remota). Ex: o autor entra com pedido alegando contrato de mútuo. O réu alega que já quitou, ou seja, ele ataca diretamente a causa de pedir.…

RECONVENÇÃO. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA Pós-graduando em Direito Processual Civil pela FACULDADE UNIDA DE SUZANO/SP Sumário: 1 Contestação; 1.1-Conceito; 1.2-Preliminares de contestação; 2- Revelia; 2.1- Efeitos; 2.1.1 -Pluralidade de réus; 2.1.2 -Direito indisponível; 2.1.3- Documentos indispensáveis; 2.2- Demais casos em que não se aplicam os efeitos da revelia. 2.2.1- Curador Especial; 2.2.2- Reconvenção; 2.2.3 - Análise de fatos e das provas apresentadas pelo autor; 3…

Introdução Face a esta pesquisa referente às 5ªJornadas Científicas, pretende-se trazer atona sobre O Significado da Dança Nyau na Província de Tete. A abordagem será sequenciada da seguinte maneiro primeiro abordar-se-à sobre o povo Chewa como Guardião do Nyau-Gule Wanculo, o rigem do Nyau-Gule Wamkulu, o caráter Multifacetado do Nyau, o Nyau como meio de contestação contra a ordem e a política colonial. Nyau- Gule Wamkulu: ameaças e desafios. Importa salientar que, o Nyau é…

-Bueno – vol. IV; vol. V. -Didier Jr. - vol. V. -Baptista – vol. III (curso); -Processo cautelar; -Monte Negro F. - Vol. III -Câmara – Vol. III; -CPC- atualizado. -Novo CPC. Avaliação Provas (10 questões fechadas; 7 DPCIII; 3 TGP; DPCI; DPCII) 1- 7/04 2- 14/5 Final/ Global (mesma coisa) = 28/05 – aprox. 5 por arguições; _ _ _____________________________________________________________________________ 05/02/2014 -Revisão de DPCII -Processo de execução por quantia…

1. Alimentos Gravídicos; Nascituro; Dignidade humana; Lei n. 11.804/2008 O presente trabalho tem como tema os alimentos gravídicos, que são aqueles alimentos destinados à mulher gestante e têm sua previsão expressa na Lei n. 11.804 de 05 de Novembro de 2008, trazendo significativa repercussão no meio jurídico. O objetivo geral é demonstrar a possibilidade legal da genitora, representando o nascituro, pleitear prestação alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível…

FACULDADE EDUCACIONAL DA LAPA PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DO JUDICIÁRIO. PADRONIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE MÁRCIA SOUSA ALMEIDA ARAGUAÍNA-TO 2012 MÁRCIA SOUSA ALMEIDA PADRONIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de…

Justiça VIJ – Vara da Infância e da Juventude PM – Polícia Militar MP – Ministério Público DP – Defensoria Pública ET – Equipe Técnica OJ – Oficial de Justiça BOC – Boletim de Ocorrência Circunstanciada SEMTAS – Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social 3 ÍNDICE I INFÂNCIA E JUVENTUDE Apresentação Feitos de Competência da Justiça da Infância e da Juventude Direitos Fundamentais Procedimento de Colocação em Família Substituta Do Direito Sócio-Educativo Apuração do Ato…

tão somente, "a reforma da sentença" ou "a | |reforma da decisão de fls" e similares. Atenção! | | …

– Recuperação Considerações Gerais * Recuperação Extrajudicial é Pacto/acordo entre credores e devedor onde a anuência é obtida fora do judiciário. * Semelhança com o instituto da novação do Direito Civil. * Ambas somente podem ser requeridas antes da decretação por meio de sentença da falência. * Somente o devedor pode pedir recuperação judicial ou extrajudicial. * Recuperação Judicial similar à antiga concordata preventiva. * Acabou a concordata suspensiva. …

3.13 Adiantamento do Pedido 3.14 Fundamentação do Pedido 3.15 Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela 4 RESPOSTA DO RÉU 4.1 Noções Introdutórias 4.2 Formas de Defesa no Código de Processo Civil 4.2.1 Contestação 4.2.2 Exceções Instrumentais 4.2.3 Reconvenção 4.2.5 Ação Declaratória Incidental 4.2.6 Impugnação ao Valor da Causa 5 CONTESTAÇÃO E OBJEÇÃO 6 EXCEÇÕES INSTRUMENTAIS E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 7 RECONVENÇÃO E AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL 8 CONTUMÁCIA DO RÉU…