Sentença Perdas e Danos

proposta por ANTONIO DA SILVA JUNIOR, por ser menor, é representado por ISABEL DA SILVA em face de FIRMINO ASSIS BARROS, dizendo que em Janeiro de 2005 Antonio da Silva Junior quando voltava para casa, caminhando pela estrada de terra da região rural da Oncinha, foi atingido pelo coice de um cavalo na região do tórax, que na época dos fatos tinha a marca com as iniciais de Firmino Assis Barros e consta no IMA, em decorrência do acontecimento o autor sofreu várias fraturas graves, ficando desacordado e inconsciente, causando sérios danos a sua saúde. Alega também que ficou por cinco meses internado em um hospital, passando por várias cirurgias com custo total de R$12.000,00 (doze mil reais), alega também que recorreu a um empréstimo de R$15.000,00 (quinze mil reais) para custear o tratamento, alimentação e acompanhamento do filho. Disse que está comprovada a responsabilidade do réu, e por isso, requereu indenização por danos morais e materiais em face do mesmo. Á f. 4, a advogada do autor requereu indenização pelos danos morais e materiais, custas processuais e honorários advocatícios, com devida atualização, e os benefícios da justiça gratuita, o que foi deferida sem impugnação. Pelo despacho de f. 14, o juízo primevo determinou fosse certificado se o réu apresentara, ou não, contestação e, em caso negativo, fosse dada a vista do processo, começando a fluir, daí, o prazo de defesa. Deu-se vista ao requerido, a fim de que apresentasse contestação. Em contestação,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Civil da Comarca de ___ Processo nº X Antonio da Silva Júnior, representado pela mãe Isabel da Silva, já qualificada apud acta, por seu advogado, nº X, Bairro X, Cidade, CEP X, onde recebe intimações, nos autos do processo em que contende com Walter Costa, vem perante Vossa Excelência, não se conformando, data vênia, com a r. sentença de fls. X, da mesma apelar para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado X,…

apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus alegaram que: 1) o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando falecera, algo que inviabilizaria a declaração da união estável, por ser inaceitável admiti-la com pessoa casada; 2) a autora não teria interesse de agir, sob o argumento de que Jonas não deixara pensão de qualquer origem,…

EXMO. SR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ DO ESTADO DE PERNAMBUCO Processo nº 0000021-05.2013.8.17.1270 ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, representado na pessoa de sua genitora ISABEL DA SILVA, Ambos devidamente qualificados nos autos da presente AÇÃO CIVIL O ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, que move em face de WALTER COSTA, proprietário do cavalo do fato gerador desta ação, também já qualificado nos autos. Vem por meio…

Reprodução na Apelação do conteúdo da petição inicial ou da contestação: “Devem constar, na apelação, a indicação dos vícios (de atividade e/ou de juízo) da decisão recorrida, com o conseqüente pedido de anulação ou reforma da sentença. Tais requisitos dizem respeito à regularidade formal da apelação. Diante disso, não se considera suprido o requisito se o recorrente limita-se a reproduzir o contido na petição inicial ou na contestação, sem indicar os pontos em que a sentença está…

Reprodução na Apelação do conteúdo da petição inicial ou da contestação: “Devem constar, na apelação, a indicação dos vícios (de atividade e/ou de juízo) da decisão recorrida, com o conseqüente pedido de anulação ou reforma da sentença. Tais requisitos dizem respeito à regularidade formal da apelação. Diante disso, não se considera suprido o requisito se o recorrente limita-se a reproduzir o contido na petição inicial ou na contestação, sem indicar os pontos em que a sentença está…

Apelação do conteúdo da petição inicial ou da contestação: “Devem constar, na apelação, a indicação dos vícios (de atividade e/ou de juízo) da decisão recorrida, com o conseqüente pedido de anulação ou reforma da sentença. Tais requisitos dizem respeito à regularidade formal da apelação. Diante disso, não se considera suprido o requisito se o recorrente limita-se a reproduzir o contido na petição inicial ou na contestação, sem indicar os pontos em que a sentença está viciada [...], a não…

dirigida ao juiz e deverá conter: a) Os nomes e a qualificação das partes; b) Os fundamentos de fato e de direito (as razões são interpostas juntamente com a petição de interposição); c) O pedido de nova decisão. (reforma ou invalidação) Importa referir que a interposição do recurso será feita no juízo a quo (requer o recebimento, processamento e remessa ao Tribunal), sendo o pedido de nova decisão para o juízo ad quem. “O recurso sem assinatura de advogado não é inexistente, devendo,…

comentado O candidato deve explicar que a medida judicial cabível é a contestação (e não genericamente a resposta) e o prazo para apresentá-la é na própria audiência, após a conciliação infrutífera (Art. 68, I e IV da Lei nº 8.245/91 e Art. 278 do CPC). Quanto aos argumentos mínimos, deverá informar, em preliminar, a carência da ação, tendo em vista que a referida Lei de Locações aduz que as ações que visem à revisão judicial de aluguel somente poderão ser propostas depois de…

razões abaixo demonstrando que esta não se amolda ao nosso ordenamento jurídico, merecendo ser reformado por este egrégio tribunal. RAZÕES DA APELAÇÃO I. DOS FATOS O apelante em contestação postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercilia propusera, havia um ano ação idêntica perante a ........ Vara Única de Itaiopolis – Santa Catarina. Relatou Otavio que o referido processo aguardava apresentação de réplica. Na peça de defesa Otavio…