Contestação plano de saúde

PELO AUTOR Primeiramente afirma o Autor que a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, segunda Ré, sua empregadora, ofereceu aos seus funcionários a substituição do plano de saúde anterior pelo plano da primeira Ré, empresa essa fundada pela xxxxx e ligada ao Grupo Econômico xxxxxxxxxxxxx. Alega o autor em sua inicial que no dia 15/12/2011 optou pela adesão ao Plano de Saúde odontológico, para ele e também para sua esposa, autorizando o desconto das mensalidades de sua folha de pagamento. Declara ainda que no Termo de Adesão por ele assinado existiam as seguintes observações : 1- O funcionário terá direito a optar pelo Plano Odontológico no prazo de 30 dias a contar da data de sua admissão. Após este periodo estará sujeito as carências determinadas pelo Convenio. 2- Os funcionários só poderão alterar ou excluir o tipo de plano no mês de dezembro. Alega ainda o Autor que no momento da apresentação do plano de saúde e odontológico, no dia 15/12/2011, foi informado que não haveria carência e que poderia utilizar o plano odontológico de forma imediata, o que não correu uma vez que lhe foram impostas carências conforme demonstrado nas carteiras de identificação anexadas por ele na inicial. Também relata que lhe foi imposto ficar preso ao contrato por um ano, uma vez que os funcionários só podem excluir ou alterar seu plano no mês de dezembro. E ainda informa que iniciou um tratamento dentário, mas quando necessitou realizar uma radiografia panorâmica esta não foi autorizada pelo

presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, nos autos da Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, que lhe move NIVIA AMARAL MARES, também já qualificada nos autos, conforme fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor. Prefacialmente requer que sejam as futuras intimações/publicações feitas em nome do Dr. LEONARDO DA SILVA VIEIRA, inscrito na OAB/ES sob o nº 13.869. A segunda requerida é uma instituição associativa, conforme instrumento de constituição em anexo, sem fins lucrativos,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______. Processo nº: __________, brasileira, casada, do lar, com Cédula de Identidade/RG _____ e CPF nº ______, residente e domiciliada à Rua ______, por intermédio de sua advogada e bastante procurada (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional à Rua Major ________, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar …

Camoes Reclamado: Casa de Saude Seubem LTDA. CAMÕES, nacionalidade..., estado civil..., profissão...,Carteira de Identidade número.... Cadastro de Pessoa Física número..., residente em..., domiciliado na rua..., número..., bairro..., por meio do seu advogado, abaixo assinado, conforme procuração em anexo (documento numero), com endereço narua..., numero..., bairro..., onde recebe intimações, lhe move a CASA DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o…

2013.8.08.0035 DERLY NASCIMENTO MUNIZ, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que move em face da SM SAÚDE, por seu advogado abaixo firmado, vem respeitosamente à ilustríssima presença de Vossa Excelência, em Réplica à Contestação, expor e requerer, pelos fatos e fundamentos abaixo, o seguinte: Em sua contestação, alega a Requerida em suma, que a autora…

bloqueio de verbas públicas, negou provimento ao recurso e manteve a decisão agravada nos termos da seguinte ementa: "DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. BLOQUEIO DE VALORES PARA ASSEGURAR A COMPRA DE MEDICAMENTOS A PACIENTE PORTADORA DE DOENÇAS GRAVES. Há possibilidade de negar provimento ao agravo de instrumento nos termos do art. 557 do CPC quando a fundamentação jurídica já se encontrar sedimentada junto ao órgão fracionário. Entendimento consagrado pelo e. STJ. O bloqueio de valores…

RÉPLICA A CONTESTAÇÃO oferecida por EMPRESA DE SEGURO SAUDE, na forma em que passa a aduzir. 1. Da Contestação A síntese da defesa é afirmar que o demandante deixou de liquidar as mensalidades de agosto e julho, transcorrendo o prazo de 60 dias sem o efetivo pagamento, por não ter interesse na manutenção do plano de saúde, fazendo assim, com que o mesmo fosse cancelado por inadimplência. Alega a demandada que o procedimento de cancelamento de um contrato coletivo é totalmente…

Processo Nº .0001 , devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, em que litiga em face da Sul América Seguro Saúde S.A., vem, por seu advogado in fine assinado, apresentar RÉPLICA, diante dos fatos e razões a seguir expostos: . DA TEMPESTIVIDADE A notificação para a parte autora apresentar sua replica foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 27/03/2013 (quarta-feira), o dia 28/03/2013 (quinta-feira) é considerado como data da publicação. Assim, o…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... PROCESSO DE Nº... CAMÕES, já devidamente qualificado nos autos do processo supramencionado, nos autos da presente ação de cobrança movida pela CASA DE SAÚDE, vem à presença de Vossa Excelência por meio de seu Procurador signatário, instrumento de procuração em anexo, apresenta sua CONTESTAÇÃO nos moldes do art. 300 e ss. do CPC. SÍNTESE DOS FATOS Alega o autor em sua peça inaugural que…

lei. b) não se aplica a instituição financeira pública, consórcio, cooperativa de crédito e sociedade de economia mista. (Art. 2º, II). d) aplica-se a sociedade operadora de plano de assistência à saúde. e) NDA. 2) As normas da Lei nº 11.101/05, que regulam a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária: a) Aplicam-se às instituições financeiras, sejam públicas ou provadas. b) Aplicam-se às sociedades operadoras de plano de…