pedido de reconsideração

PROCESSO Nº: xxxxxx xxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que litiga contra xxxxxxx, curso por este R. Juízo, por intermédio de seu advogado in fine assinado, legalmente constituído, que a esta subscreve, vem, mui respeitosamente ante a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, em razão da Contestação apresentada no evento nº 41, apresentar RÉPLICA, o que faz nos seguintes e precisos termos: DAS CONSIDERAÇÕES DA DEFESA Em síntese, colhemos que a essência da defesa reserva os seguintes argumentos: ( i ) Preliminar de incompetência absoluta dos juizados Especiais face a complexidade da causa, alegando ser necessária a realização de perícia técnica atuarial; ( ii ) E no mérito, defendeu a regularidade dos reajustes, alegando previsão contratual e legal para reajustes decorrentes da mudança de faixa etária, tendo em vista a alteração da forma de cobrança do custeio. Na sequência, requer a Fundação que seja RECONHECIDA a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito e, em consequência, EXTINGA o processo sem resolução de mérito. DA RÉPLICA A CONTESTAÇÃO a) Preliminar de Incompetência Inicialmente, percebe-se de maneira límpida que os dados apresentados demonstram-se suficientes para verificação do exorbitante aumento praticado pela acionada, não podendo prosperar o pedido de extinção sem julgamento de mérito. Neste sentido, o Enunciado nº 54 do FONAJE preceitua que “a…

rito comum ordinário, contra o seu plano de saúde (PLANO ALPHA). A ação visava tornar nula o item 12.1.2 da cláusula décima segunda, que majorava o seu plano de saúde em razão da mudança de faixa etária (o dispositivo contratual previa, que, no seu aniversário de 59 anos, o plano seria majorado em 80% - oitenta por cento). Além desse pedido, o autor requereu a reparação dos danos morais que havia sofrido, ante os transtornos e abalos psicológicos gerados por uma cobrança indevida (o…

ação em epígrafe, que move em face da GOLDEN CROSS ASS. INT. SAÚDE LTDA, vem, através de sua procuradora, apresentar, tempestivamente, suas CONTRARRAZÕES ao recurso inominado interposto pela GOLDEN CROSS ASS. INT. SAÚDE LTDA , fls. 151 /179, o que faz através do memorial anexo, o qual postula pela confirmação da sentença, in totum, requerendo sua remessa a uma das Colendas Turmas do Egrégio Conselho Recursal para sua apreciação, após cumpridas as formalidades legais. A recorrida…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA ...CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... Autos nº... MARIA, já qualificada nos autos do Recurso de Apelação em epígrafe, interposto por A SUA SAÚDE S/A, também já qualificado, vem, tempestivamente, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com o acórdão proferido às fls. …, que, por maioria de votos, deu provimento à apelação, reformando a sentença de primeira instância, opor…

MODELO DE CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número) VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA _______ (5 linhas) Processo autuado sob o n.º _____ NOME DO RÉU, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move NOME DO AUTOR, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. I. BREVE RELATO DA AÇÃO…

impossibilidade do pagamento das custas, incorrerá em violação a esse princípio, inclusive. I. DOS FATOS A autora desde 1997 faz parte do quadro de associados do plano de seguro saúde, conforme atesta o contrato em anexo (anexo 1). Por todos os 18 anos se manteve de forma ininterrupta utilizando os serviços contratados da ré conforme carta de permanência. A Autora foi surpreendida no mês de junho de 2015 com o reajuste anual de 16% (desesseis por cento), a mensalidade passaria…

DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA, alegando, em síntese, VICÍO NO CONSENTIMENTO QUE ENSEJOU A RESILIÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO DE PLANO DE SAÚDE, BEM COMO REAJUSTE ABUSIVO DAS MENSALIDADES, VEZ CITADO REJAJUSTE É VEDADO PELO ESTATUTO DO IDOSO E, AINDA, A CLÁUSULA PERMISSA DE TAL AUMENTO POR SIMPLES MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA, É ESPECIE DE CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA, PORTANTO SEM VALIDADE. A Agravante, em contestação alega, em síntese, a inexistência de vício…

assistência à saúde, categoria xxxxxxxx, na modalidade individual. Por este contrato, vinha a Autora pagando mensalmente os seguintes valores: 2. A Autora foi surpreendida com um reajuste do contrato, que passou de R$ 733,16 (setecentos e trinta e três reais e dezesseis centavos) para R$ 1.245,69 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), indicando um aumento percentual de 70,37% a título de reajuste de faixa etária, como prova cópia do atual boleto. 4.…

possui plano de saúde empresarial junto à empresa demandada, conforme comprovante anexo. O autor completou 60 anos de idade em data de 14/07/2013, conforme demonstrado pela cópia de sua Carteira de Identidade anexa. Conforme comprovam os recibos anexos emitidos no mês de julho de 2013 o autor pagou R$ 178,00, a título de mensalidade, posteriormente em agosto de 2013 o valor passou para R$ 363,00. Conforme acima demonstrado se verifica que a mensalidade da autora sofreu um severo…

454 - Centro Macaé - RJ, CEP. 27910-230, tel. (22) 2105-8000, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O 1º Autor possui contrato com a Ré para utilização do plano de saúde UNIMED COSTA DO SOL, com abrangência Nacional, sendo descontado o valor mensal do seu contracheque, estabelecendo, desta forma, uma relação de consumo regulada pelo CDC. O 1º Autor possui como sua dependente do plano de saúde a 2ª Autora, que…