Direito de Vizinhança

CURSO BACHARELADO EM DIREITO

JAMILE MELO
MICHELE LAISA SOUZA

PROCESSO CIVIL II

Salvador - 2014

Nome do aluno
JAMILE MELO
MICHELE LAISA SOUZA

PROVA

Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, turma 5AN, solicitado pelo docente Daniel Gallo da disciplina Processo Civil 2.

Salvador - 2014
Questão 01.
JOVENTINO SILVA ajuizou demanda cível, que tramitou sob o rito comum ordinário, contra o seu plano de saúde (PLANO ALPHA). A ação visava tornar nula o item 12.1.2 da cláusula décima segunda, que majorava o seu plano de saúde em razão da mudança de faixa etária (o dispositivo contratual previa, que, no seu aniversário de 59 anos, o plano seria majorado em 80% - oitenta por cento). Além desse pedido, o autor requereu a reparação dos danos morais que havia sofrido, ante os transtornos e abalos psicológicos gerados por uma cobrança indevida (o autor tinha uma cirurgia marcada e não teria condições de manter o seguro de saúde com base no novo valor). Ação foi proposta em janeiro de 2003.
Após o regular trâmite no do feito no 1ª grau, o juiz proferiu sentença, julgando improcedente a ação no tocante ao pedido de dano moral, por entender que não houve prova concreta do dano experimentado, e parcialmente procedente o pedido quanto à tentativa de invalidação da cláusula do contrato, ao considerar que o item 12.1.2 da cláusula décima segunda não era essencialmente ilegal, mas a majoração de 80% seria excessivamente onerosa. Permitiu, então, que, com base naquele item do contrato, o PLANO ALPHA majorasse o valor em 25% (vinte e cinco por cento).
Após a utilização das vias recursais cabíveis, a sentença do 1º grau foi mantida pela instâncias superiores, de modo que a decisão transitou em 2007.
Recentemente, em dezembro de 2013, às vésperas de completar 70 anos de idade, JOVENTINO SILVA recebeu uma carta do PLANO ALPHA, por meio era informado que, no seu aniversário de 70 anos, a