Contesta O Valendo

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...

PROCESSO DE Nº...

CAMÕES, já devidamente qualificado nos autos do processo supramencionado, nos autos da presente ação de cobrança movida pela CASA DE SAÚDE, vem à presença de Vossa Excelência por meio de seu Procurador signatário, instrumento de procuração em anexo, apresenta sua CONTESTAÇÃO nos moldes do art. 300 e ss. do CPC.

SÍNTESE DOS FATOS
Alega o autor em sua peça inaugural que promoveu uma cirurgia de risco elevado para a colocação de 4 (quatro) stents no coração do paciente Camões.
Após a cirurgia bem sucedida, a cobrança das despesas e procedimentos realizados foram enviadas a Camões, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), o que se recusou a efetuar o pagamento, informando que possui um plano de saúde contratado que cobriria todos os gastos.

PRELIMINARMENTE
De fato o requerido afira ter realizado o procedimento cirúrgico na Casa de Saúde, no entanto, como há em vigor um Plano de Saúde entre a Seguradora e Camões, por mais de 30 anos, em que esta se responsabiliza por qualquer emergência, sendo amplo e sem restrições contra procedimentos específicos.
Assim, deve-se notar que o réu é parte ilegítima da ação demandada, uma vez que conforme o art. 3º do CPC1, não deve figurar no polo passivo desta.
Uma vez que há um contrato válido entre o requerido e a seguradora, quanto a obrigação e cobertura ampla, a Seubem Ltda, na forma do art. 77, inciso III do CPC, deve ser chamada ao processo2, para figurar no pólo passivo e responder pela falta cometida quando deixou de cumprir com os termos do contrato celebrado.
Como se observa a ilegitimidade do requerido, logo deve ser indeferida a inicial por força do art. 295 c/c o art. 301, inc. III do CPC, considerando inepta, desde a citação válida, ocorrida em 28/09/2007.
A jurisprudência já possui o entendimento de forma pacífica, que deve ser a seguradora quem deve responder na condição de réu e não o usuário, como no