direito

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Aspectos formais: a petição deverá atender à formatação estabelecida pelo ESAJ. 1. ENDEREÇAMENTO Encaminhar ao juízo em que o processo está tramitando. Exemplo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE JUDICIÁRIA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA – COMARCA DA CAPITAL/SC (VARA COMPETENTE) 2. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Indicar o número do processo e as partes litigantes. Exemplo: Autos nº Autor: Réu: 3. PREÂMBULO Indicação das partes e do tipo de manifestação que está sendo apresentada. Exemplo: Nome do Cliente, já qualificado nos autos epigrafados, que move em face de Fulano de Tal, também qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO e documentos ofertados às fls. ...., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 4. NARRATIVA DO PROCESSO A narrativa do processo deverá conter, de forma resumida, um relato da inicial, dos atos processuais ocorridos e da contestação a ser impugnada. 1 Exemplo: I - SÍNTESE DA DEMANDA 1.1. Ajuizou o Autor a presente demanda objetivando ... 1.2. Em sede de contestação, o Réu aduz, em síntese, que... 1.3. Os argumentos desmerecem prosperar, já que... trazidos na contestação, contudo, 5. IMPUGNAÇÃO DAS PRELIMINARES (se for o caso) O tópico deverá impugnar, uma a uma, as questões preliminares alegadas na contestação, se existirem. Exemplo: II – DAS PRELIMINARES…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS Processo nº 033/3.11.0000742-8 Manoel José Pinheiro, já qualificado nos autos supra, por suas advogadas que a presente assinam, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., Impugnar a Contestação nos seguintes termos: DOS FATOS Faltou a Ré com a verdade, pois tenta inventar uma estória, para eximir-se das obrigações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° 1235/2013 CRISTINA SANTOS, nacionalidade..., casada, profissão..., titular do RG número..., inscrita no CPF/MF número..., residente e domiciliada na Rua..., número..., apartamento número..., Condomínio Residencial Flor de Lis, Pinheiros, São Paulo, Estado de São Paulo e ANA LUANDA, nacionalidade..., estado civil...,…

ser opostos Embargos de Retenção, com a especificação das benfeitorias que devem ser indenizadas. 3) - Não tendo sido opostos os Embargos, presente a preclusão. 3) - Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acordam os Senhores Desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS - Relator, SEBASTIÃO COELHO - Vogal, GISLENE PINHEIRO - Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador LUCIANO MOREIRA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A)-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PROCESSO Nº XXX NOME DO AGRAVANTE, devidamente qualificado nos autos da Ação Renovatória ajuizada na ___ Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros – Comarca de São Paulo-SP, tendo como parte adversa NOME DO AGRAVADO, já qualificado nos autos citados, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório…

Rito sumário CASO PRÁTICO I: Rito sumário, Ação de cobrança de taxa condominial Problema: (OAB/SP, EXAME 110º - PONTO 1): Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana um apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no Condomínio XYZ. Lavraram a devida escritura pública de compra e venda, mas os adquirentes não a levaram a registro, muito embora tenham entrado na posse do imóvel e nele estejam residindo.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO – RO. Autos n. 000306441.2014.822.0001 JOÃO CORDEIRO DAMASCENO, já qualificado nos autos em epígrafe, neste ato assistido pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia, no exercício de sua autonomia, consubstanciada no art. 134, §2° da Constituição da República e em vista do artigo 3º, inciso II da Lei Complementar Estadual 117/94, à presença de Vossa Excelência, propor IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO…

Rafael Bordalo Pinheiro Sendo no seu labor um caricaturista implacável dos homens e dos processos políticos, apareceu sempre como um evidente sequaz das ideias que, sob a forma partidária, se iriam concretizando entre nos desde 1876 com a criação do Centro Republicano Democrático Português ou Partido Republicano. Essa nova agremiação partidária, com evidente poder de mobilização popular e grande fascínio cultural, sobretudo desde o Tricentenário Camoniano de 1880, que teria no romance…

apresentar CONTESTAÇÃO à ação de servidão de passagem interposta por Companhia .... de Energia - ...., sociedade de economia mista, concessionária de serviço público de energia elétrica, inscrita no CNPJ sob nº ...., com sede na Rua .... nº ...., por seu advogado - mandato incluso (doc. nº ....) - com escritório na Rua .... nº ...., na Comarca de .... - ...., onde recebe intimações, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Inicialmente cumpre anotar que…

CEUMA UNIVERSIDADE – CAMPUS III – CURSO DE DIREITO Professora: Regina Tavares Estágio I – Direito Processual Civil – Turma 607101 - Matutino Equipe F: Brunna Letícia Pereira Diniz (CPD: 027931) Felipe Carneiro da silva Pinheiro (CPD: 011012) Vitor Berredo Veiga (CPD: 826728) Questão 1. Por que se diz que a contestação é peça de defesa por excelência com pretensão declaratória negativa? Fundamente. (2,0 pontos) Resposta: A petição inicial é peça que…