contestação à ação de servidão de passagem

744 palavras 3 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE .... - ESTADO DO ....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de servidão de passagem interposta por Companhia .... de Energia - ...., sociedade de economia mista, concessionária de serviço público de energia elétrica, inscrita no CNPJ sob nº ...., com sede na Rua .... nº ...., por seu advogado - mandato incluso (doc. nº ....) - com escritório na Rua .... nº ...., na Comarca de .... - ...., onde recebe intimações, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Inicialmente cumpre anotar que a Ré contestante não aceita a oferta feita pela Autora em sua inicial, a título de indenização pela servidão, dado o fato de que se trata de valor irrisório em nada cobrindo os prejuízos advindos da referida servidão.

DO DIREITO

Não se pode aceitar esta indenização ofertada porque a servidão requerida pelos Autores, uma vez constituída, depreciará em muito o valor do imóvel dos Réus, já que reduzirá em muito a área afetada.

Em segundo lugar, os estragos registrados na área englobada para a servidão, como por exemplo a derrubada de mais de uma centena de árvores de erva mate, árvores estas em plena produção que fornecem um lucro periódico para os Réus, será muito grande e de elevado monta. Assim, isto há de ser devidamente indenizado.

E mais, não só o

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