Contestação-partilha de bens

constituído, conforme comprova doc. Em anexo, com endereço para comunicações no NPJ , na rua São Pedro,S/n,Jardim Cristo Rei, CEP 65907,Imperatriz-MA, a presença de Vossa Excelência nos termos dos artigo 300 do Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO que lhe move ROSALDINA DE SOUZA VIANA SOARES, já devidamente qualificada nos autosda ação em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas: 1. PRELIMINARMENTE 1.1 Requer-se os BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA , nos termos do art. 5º, LXXIV, CF/88, combinado com a lei nº. 1.060/50 e demais alterações no sentido de isentar a Requerente do pagamento das custas e despesas processuais, ou até que sua capacidade financeira possa ser comprovada. 1.2 Argui-se a PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA, com fulcro no art. 301, inc. V, do Código de Processo Civil vigente, posto que o Processo ora movido pela Autora se trata de ação já discutida na Justiça, conforme comprova doc. Em anexo – Espelho Processual, do Processo 000000-00.000.000.000, tramitante na comarca de Axixá – TO, onde as partes compõem Divorcio Consensual. Desta forma, Requere-se a imediata extinção do feito. 2. DOS FATOS A requerente convive no regime de comunhão parcial de bens com Raimundo Nonato Cardoso Soares,casaram-se no ano de 2007,sendo que,na relação conjugal nasceu Maria Wenya Viana Cardoso no ano de 2011,que está sob a guarda da requerente. Durante o casamento os cônjuges adquiriram…

DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ARACATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO. DIOGO NOGUEIRA SILVA GILBERTINO, brasileiro, médico, portador da cédula de identidade RG nº 22.235.99X-8 SSP/SP e inscrição no CPF/SP sob o nº 4X2.3Y9.455-87, residente e domiciliado na Rua Boituva, nº 234, Bairro Jaraguá, na Cidade e Comarca de Valparaíso/SP, por intermédio de seu advogado e bastante procurador Dr. LEROY GILSON SOARES GOSTOIEVSKY, inscrito na OAB/SP nº. 197.8X0, (procuração…

advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de apresentar sua RÉPLICA a todos os termos da contestação de fls. 68/94, pelas razões de fato e de direito que ora passa a expor: Inicialmente a autora impugna todos os termos da contestação juntada aos autos, bem como reitera todos os termos da inicial. DO FIM DO CASAMENTO O Réu mente descaradamente ao afirmar que a relação entre o casal se extinguiu em março de 2004, com o intuito único de…

SUCESSORIOS JURÍDICA E ASSOCIADO Assunto: Parecer Jurídico sobre União Estável e Partilha de Bens Prezada Senhora Em atendimento a sua solicitação, estamos expressando nosso Parecer Jurídico a respeito dos direitos sucessores advindos da União Estável supostamente existente entre seu finado pai, Ixxxxxx... 2994 Palavras12 Páginas Dissoulção União homoafetiva interposto por A.M.C. DE O., fundamentado nas alíneas a e “c” do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo…

ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos. 6. - Contestação na Ação de Divórcio Na hipótese da Conversão do Divórcio ser requerida por um só dos cônjuges, o outro será citado para que possa oferecer contestação. A contestação, entretanto, não poderá discorrer sobre os fatos do passado que possam ter dado origem à separação, mas, exclusivamente, sobre algumas poucas situações que o legislador relacionou na norma. O artigo 1572…

COLENDA CÂMARA DOS FATOS A ora apelante propôs a presente ação de divórcio, tendo em vista ter casado com o ora apelado em .................., pelo regime da comunhão parcial de bens, tornando-se a vida em comum insustentável. Não tiveram filhos e não adquiriram bens imóveis, havendo apenas alguns bens móveis, dívidas adquiridas durante a união, propondo a partilha desses bens. Requerendo voltar a usar o nome de solteira. Em contrapartida o ora apelado concordou com o…

p. deferimento. Cotia, 09 de dezembro de 2014. Luís Wanderley Rossetti OAB/SP 101.020 Este documento foi assinado digitalmente por Tribunal de Justica de Sao Paulo e LUIS WANDERLEY ROSSETTI. Protocolado em 12/12/2014 às 11:05:51. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1004418-42.2013.8.26.0152 e o código 57F1D8. Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito da 3ª. Vara Cível da Comarca de Cotia fls. 195 Razões de Recurso de Apelação.…

RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: FULANO DE TAL APELADA: FULANA DE TAL AUTOS DO PROCESSO: ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE .................. EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES 1 – DA SÍNTESE DOS AUTOS Em breve síntese, a Apelada propôs Ação ordinária de Divórcio Litigioso em face do Apelante, alegando que o casal está separado de fato…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SP PROCESSO N. ........................., brasileira, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG. N ............... e do CPF N. ....................., residente e domiciliada na Rua ........................São Paulo, por suas advogadas que estas subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos Autos …

de 24 horas. 5º - Citação: o credor será citado para, no prazo de 15 dias, receber a coisa ou oferecer contestação, ou ainda permanecer inerte; - recebendo a obrigação, esta será declarada cumprida e o feito extinto com resolução de mérito; se permanecer inerte a obrigação será declarada cumprida e o feito extinto com resolução de mérito; Obs.: nos dois casos o réu/credor será condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; - havendo contestação a ação…