Petição inicial

A reclamante postulou a ação requerendo os seguintes pedidos: a) Reconhecimento do vinculo trabalhista b) Horas extras c) Férias d) 13º e) FGTS e multa f) Verbas rescisórias g) Bem como reconhecimento do grupo econômico A reclamada foi notificada e compareceu e audiência de conciliação, a qual restou infrutífera. Nesta apresentou contestação dos seguintes termos: a) Negou a realização de horas extras cumpria jornada de 44 horas semanais (8h00 até 18h00, com duas horas de almoço de segunda a sexta e sábado das 8h00 até 12h00); b) Que pagava FGTS em mãos. c) Que por ocasião do termino do contrato de trabalho ela recebeu integralmente as verbas rescisórias d) E que o termino do contrato de trabalho se deu por pedido de demissão. Bem como acostou documentos que embasaram sua defesa. II – DO RECONHECIMENTO DO VINCULO O reconhecimento do vinculo restou pedido incontroverso em razão de que não foi contestado pelo reclamado, conforme descreve o art. 219 do CPC. Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Bem como, foi juntado pelo reclamado em contestação, o pedido de demissão, que embora discutível sua validade ao longo do processo, corroboram para comprovação do vinculo trabalhista.

veneranda sentença de primeira instância sob os argumentos de que no caso, houve cerceamento de defesa, diante do indeferimento da oitiva de testemunhas como restou decidido pelo MM. Juiz a quo. DA PRELIMINAR DE MÉRITO O Recorrente interpôs recurso ordinário contra a r. sentença de fls., arguindo nulidade processual decorrente de cerceamento de defesa em razão de que o juízo “a quo” indeferiu a oitiva de sua testemunha quando da audiência de instrução.Embora tenha o juízo “a quo”…

Modelos de Respostas CONTESTAÇÃO - modelo I EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _VARA DO TRABALHO DE____________. Processo n° _ “B”, com inscrição no CNPJ/MF n°_, estabelecida à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, aonde deverá receber as intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO …

deverá receber intimações de estilo e praxe (procuração em anexo), com base nos artigos 847 da Consolidação das Leis do Trabalho cominado com o artigo 300 do Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO Nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por PEDRO PAULO PAULINO, brasileiro, casado, bancário, RG n°, CPF n°, com CTPS n°212121 e série 0001-MA, residente e domiciliado na Rua Ceuma, n° 1, Bairro Cruzeiro do Anil, São Luís, Maranhão, CEP, consubstanciado nos motivos de fato e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALAVADOR-BA. Reclamação Trabalhista n.º ... NOME DA RÉ, CNPJ..., com sede... nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, pelo rito..., que lhe move NOME DO AUTOR, já qualificada vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DA PRELIMINAR Assim, já que a Reclamante não apontou,…

____________________________ OBJETO: Impugnação a Contestação ____________________, qualificada nos autos em epígrafe, por seu procurador abaixo firmado, vem com a devida vênia perante V. Exa., manifestar-se quanto a contestação e documentos apresentados pela Reclamada, dizendo e requerendo o seguinte: DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA No que tange aos termos da contestação apresentada, percebe-se que a Reclamada permanece com a sua forma capitalista de trabalho,…

Mariza Lima, residente em Salvador-BA, prestou serviços como secretária para a Alfa Concessionária de Veículos Ltda, localizada na Avenida Jorge Amado, nº 100, Imbuí, Salvador, Bahia, CEP. 41.720-040, até ser imotivadamente dispensada. Dois meses após a sua dispensa, ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador, que tramita perante a 1º Vara do Trabalho de Salvador-BA, postulando horas extras, tendo em vista que, por residir em um sítio afastado, levava, a pé,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª. VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA-MG. Processo nº 1234/2010 BANCO FINANÇAS, gerente, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 847 da CLT, OFERECER: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move KELLY…

PROF. ANDREA ANTICO SOARES – CURSO DE DIREITO – PRÁTICA JURÍDICA II - TRABALHISTA - 4º ANO – 2015 DA RESPOSTA DO RÉU Espécies de resposta do Réu Art. 297 do CPC. Três modalidades: contestação, exceções e reconvenção. Momento de apresentação da defesa no Processo do Trabalho: Audiência Formas: escrita e oral (20 min). Princípios:  PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PEDIDOS. ART 300 e 302 do CPC “Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUÍZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA PROCESSO N.º 01393.2013.007.13.00-5-e RECLAMANTE: DANIELE DA SILVA MEDEIROS RECLAMADO: MAPRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DANIELE DA SILVA MEDEIROS, já qualificada, por sua advogada que a esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, IMPUGNAR ponto a ponto a contestação apresentada nestes autos, e o faz nos seguintes termos: Do pedido de concessão da justiça gratuita impugnado pelo reclamado;…