Inicial - ação de alimentos.

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra assinado, cujo endereço profissional encontra-se no cabeçalho desta, onde recebe as comunicações de estilo, com fulcro nos artigos 282, CPC e 1.583 e seguintes; 1694 e seguintes do Código civil e 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, propor AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL CUMULADA COM ALIMENTOS em desfavor de AEZIO FERREIRA MARINHO DE SOUZA, brasileiro, autônomo , portador do CPF: 018.690.071-66, residente e domiciliado a Rua.X-5, Qd.X-10, Lt.08, Jardim Brasil, Goiânia–Go, doravante denominado Requerido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos; I – DOS FATOS A Requerente conheceu o Requerido em 2007, quando tiveram um envolvimento amoroso durante 03 meses. Desse envolvimento resultou o nascimento de HEVELLY DE OLIVEIRA MARINHO, hoje com quatro anos e cinco meses. A menor sempre viveu com a mãe, ora Requerente, e a avó materna, no estado do Tocantins; sendo criada longe do pai e da família paterna, sem assistência psicológica e financeira deles, quando, em julho de 2011, a Requerente permitiu que a criança viesse para Goiânia passar férias na casa do pai, o Requerido. O Requerido convenceu a Requerente, que nesta época estava em dificuldades financeiras, a deixar a menor morar com ele por um tempo até que ela, a mãe, se estabilizasse; dizendo que a menina estaria bem assistida e posteriormente voltaria ao convívio materno. A Requerente, pensando no bem estar da…

Patrimônio - CR/88: Igualdade entre filhos (1596 CC) - Concepção atual: filhocentrista - Paternidade Juridica Biologica Sociafetiva - Prova da paternidade: Art. 1605 (paternidade jurídica) Certidão de nascimento: art. 1604 presenção relativa Filhos havidos na constância do casamento: 1597 CC Impotência/ Adultério - Prova da posse do estado de filho - Reconhecimento dos filhos: Art 1609: meios Art. 1610: irrevogável Art. 1613: Não admite termos ou condições Art. 1614:…

apelação. ação de alteração de guarda. tratamento psiquiátrico ou psicológico. alimentos. VISITAS. distribuição da sucumbência. valor de honorários. Adequada a determinação sentencial de que o núcleo familiar se submeta a tratamento psiquiátrico ou psicológico, porquanto intenso o conflito vivenciado entre as partes, inclusive com bons indícios de alienação parental. Descabida a redução dos alimentos devidos pelo apelado à filha comum, porquanto não comprovada qualquer redução nas…

......................................... |02 | |Alimentos....................................................................................... |03 | |Alvará Judicial................................................................................. | 05 | |Busca e Apreensão de…

NPJ/ FINOM Coordenação ENTREVISTAS E ROL DE DOCUMENTOS ALIMENTOS ENTREVISTA Por que está pedindo alimentos? (separação; desemprego; doença; dever do genitor; dever da genitora; ...) Qual o seu vínculo com o alimentante (devedor) que o torna obrigado a prestar-lhe alimentos? O alimentando (credor) trabalha? (em caso negativo, o que faz o seu responsável legal, no caso do mesmo ser de menor) O alimentante trabalha? Onde? Tem registro em carteira de trabalho? Qual a…

| | |Alvará | 05 | |Judicial...........................................................................................................................................| | |Busca e Apreensão de Menor............................................................................................................. |06 |…

classificação no período de 1916-1977 - Família: a) Legítima – casava – com mulher – com filhos. b) Ilegítima – homem e mulher com filhos – sem casar. c) Adotiva – quando o pai e a mãe – ou sozinhos – adotavam uma criança. Obs: Filho de família ilegítima não tinha direito de alimentos – inépcia da inicial. Filho de família ilegítima não tinha direito de herança / reconhecimento de paternidade. O adotado na tinha direito a herança, e não era considerado irmão em relação ao …

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – GUARDA Processo nº. 0101010-01.0101.0.01.0101 MMMMMM MMMMM MMMMMM, brasileira, solteira, Cabeleireira, portadora da Cédula de Identidade RG 22.222.222-2 e CPF/MF 222.222.222-22, residente e domiciliada à Rua Aaaaaaaaaaa, 000, Bairro Jaaaaa Iiiiii Bbbbbb, CEP 02020-020, nesta capital de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, por seu advogado (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ofertar a sua CONTESTAÇÃO à Ação de Guarda de Menor com…

............................. 3 ADOÇÃO....................................................................................................................................................4 ALIMENTOS.............................................................................................................................................. 5 ALVARÁ JUDICIAL.................................................................................................................................. 6…

AÇÃO TRABALHISTA; ADOÇÃO; ALIMENTOS; ALVARÁ JUDICIAL; BUSCA E APREENSÃO DE MENOR; CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Afastamento Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE…