Contestação Pai Pedindo A Guarda Compartilhada

O código diz no capitulo que se refere sobre defesa, que o réu teria três espécies de defesa para oferecer- contestação, exceções e reconvenção. Esta ultima não é meio de defesa, apesar de o código se referir a reconvenção como meio de defesa, a sua natureza jurídica é de ação autônoma. Reconvenção, portanto, não é defesa, mas o exercício do direito de ação feito pelo réu, exclusivamente pelo réu, em face do autor ou quando menos, do autor e de terceiros. Reconvenção, portanto, é um como tratar

FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638): centrado na pessoa humana (normas de ordem pública); - direito patrimonial (arts. 1.639 a 1.722): centrado…

área de atuação, mas fazendo algumas considerações sobre os caminhos percorridos até hoje; e A atuação do psicólogo no Direito de Família, com alguns elementos relevantes dessa atuação, como as discussões em torno da alienação parental, da guarda compartilhada, do trabalho com as famílias e a judicialização da vida. No segundo capítulo, Conhecendo as pesquisas relacionadas ao tema “Atuação do psicólogo no Direito de Família”, apresento uma pesquisa bibliográfica realizada por meio…

Separação consensual 43 Cláusulas 44 1) Descrição e /ou partilha de bens 44 2) Alimentos devidos ao filho menor / incapaz 46 3) Alimentos para o cônjuge necessitado 47 4) Guarda e visitação do filho menor / incapaz (Lei 11.112/2005) 47 5) Nome do cônjuge 47 Separação judicial litigiosa 48 Modalidades 48 1 – Sanção (com culpa) 48 2 –…

..........................................................................................................54 Exoneração de fiança...................................................................................................................55 Guarda e educação dos filhos.....................................................................................................56 Homologação de partilha amigável (anexar a partilha)..........................................................57…

SILVANA MARIA CARBONERA GUARDA DE FILHOS: O SENTIDO DA RELAÇÃO ENTRE SEUS SUJEITOS E OS CRITÉRIOS DE ESTABELECIMENTO NA FAMÍLIA CONSTITUCIONALIZADA Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito das Relações Sociais junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin CURITIBA 1999 2 SILVANA MARIA CARBONERA GUARDA DE FILHOS: O SENTIDO DA RELAÇÃO ENTRE SEUS

A Espada de Salomão: A Psicologia e a Disputa de Guarda de Filhos A Espada de Salomão: Psicologia e a Disputa de Guarda de Filhos Sidney Shine f Sociedade Unificada Paulista de Ensln* Renovado Objeíivo-SUPERQ | Data | N.° de Chamada | N.° de volumeirõab' | Registrado por | SOCJH)AQE UMRCADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETTVO-SUPERQ ÜNH>-BIBLIOTECA © 2003 Casa do Psicólogo Livraria e Editora Ltda. É proibida a reprodução total ou parcial desta publicação, para…

Podem, portanto, expressar validamente a vontade de casar, devendo, porém, contar com a anuência dos pais ou representante legal. Também com base na igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges, passou-se a exigir a autorização de ambos os pais. O pai deixou de ter o poder de definir o futuro dos filhos com exclusividade, partilhando com a mãe o poder familiar. A expressão “pátrio poder” foi, inclusive, abolida do novo texto legal, a fim de afastar, definitivamente, a idéia de que…

civil e criminal contra o oponente de má-fé. 13 – Como deverão proceder os maiores de 16 anos e menores de 18, que pretendam casar? R – Não sendo emancipados, deverão obter o consentimento de seus pais ou de seus representantes legais. 14 – E se o pai concordar em dar consentimento ao menor (ou à menor) de idade e a mãe for contrária? R – Antes da CF de 1988, prevalecia o disposto no art. 188 do CC de 1916, de que, divergindo os pais, prevalecia a opinião paterna.Após a promulgação…

fala em família natural, aborda os dois tipos de família porque fala que a família natural é aquela constituída pelos cônjuges ou conviventes ou qualquer deles e seus filhos, distinguindo-a da família substituta que são todas aquelas que decorrem da guarda, da tutela e da adoção, ou seja, que decorre do sistema protetivo. Logo, a família se constitui pelos casados mas não somente por eles. Encontramos várias conceituações para a família (em sentido amplo, em sentido amplíssimo, em…