Contestação Obrigação Fazer

oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. B) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas…

Silva, brasileira, solteira, assistente administrativa, portadora da cédula de identidade RG nº 4422/SSP PR, devidamente inscrita no CPF nº 252.252.252-00, residente na Rua Piratininga, 24, Maringá, CEP 87010-000. Na OAB se não tiver todos os dados fazer: nacionalidade, estado civil, profissão, RG (...), CPF (...), residente e domiciliada à (...), em Maringá/PR, por meio de seu procurador judicial, conforme procuração em anexo, ADVOGADO, inscrito na OAB sob nº (...), com escritório…

PROCESSO CIVIL ACIR MURAD CPC CONDIÇÕES DA AÇÃO LEGITIMADADE DE PARTE (ativa e passiva) ver art. 12 CPC- - ativo - titular do direito; - passivo - titular da obrigação INTERESSE PROCESSUAL se constitui no binômio necessidade e adequação. -a ação tem que ser útil. POSSIBILIDADE JURÍDICA - todas as ações são possíveis; - menos aquelas que a lei expressamente informe que é proibida. ex: crédito de jogo em aposta, muito comum,, brigas de galo, etc. - PETIÇÃO INICIAL -art. 282 CPC - Art.…

EFEITOS DA CITAÇÃO VÁLIDA: 8 Primeiro. 8 Segundo. 8 Terceiro. 8 O QUE O RÉU PODERÁ ALEGAR NA CONTESTAÇÃO. 8 DA CONSIGNAÇÃO BASEADA NA DÚVIDA QUANTO Á TITULARIDADE DO CRÉDITO. 9 DA CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL. 11 DA SENTENÇA 12 Jurisprudência 12 Conclusão. 15 Bibliografia. 16 Introdução A ação de consignação em pagamento é o instrumento jurídico-processual à disposição do devedor ou terceiro de uma obrigação de dar coisa ou de pagar quantia em favor do credor, com a expectativa e obter o…

recebê-la? Justifique. R: Não, pois elas não foram oferecidas simultaneamente. Se oferece uma, ocorre a preclusão temporal. Resposta do professor: Não é tempestiva, pois o artigo 299 estabelece que a contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente e, desta forma, se a contestação foi oferecida no décimo dia do prazo, de forma isolada, ocorre o fenômeno da preclusão lógica/temporal e, portanto, uma vez realizado o ato processual não poderá a parte renovar a pratica do…

Objetivo da contestação é cobrar da Oi tudo o que ela não paga, ou seja, um plano feito pelos vendedores em que a Oi não fez o pagamento. A contestação é algo em que não pode ser comentar com ninguém a respeito de valores. Passo a Passo Contestação 1° Meu computador: Gerente – senha: acesso compartilhado – ABRIR OS ARQUIVOS NECESSARIOS PARA FAZER A CONTESTAÇÃO - tabela de remuneração oi – sim – Foa – nova- abrir os 3 pc – FOA-NOVA – clique no botão de voltar – contestação Oi-…

06. Réplica - Generalidades Quando a contestação se limita apenas a negar o mérito do pedido contido na petição inicial, desnecessária a abertura de vista ao autor, eis que, há um pedido e a contestação se limita a pugnar pela improcedência do mesmo. Situações existem em que, a parte autora, face ao alegado na contestação, haverá de se manifestar expressamente sobre a matéria argüida, replicar. - Representa a contestação da contestação, excluída a reconvenção, não sendo também…

da causa.  Provas.  Citação. Provas – é melhor pedir todas na petição inicial, depois quando o juiz pedir, especifica-se quais devem necessariamente ser produzidas. Citação – procedimento ordinário – o juiz pede o réu para apresentar a contestação. Procedimento sumário – o juiz pede que o réu compareça na audiência. Art. 283 – Documentos indispensáveis “em provas” – Teoria do Ônus da Prova. Art. 284 – Emenda da Petição Inicial – 10 dias sob pena de indeferimento liminar…

hs. VALOR DA CAUSA -valor da prestação o valor da coisa. -Prestação periódicas – até 12 vezes o valor. COMPORTAMENTO DO CREDOR/REU Declaração da extinção da obrigação da sucumbência. -poderá aceitar a prestação -reconhece a procedência do pedido 4 -Silenciar – revelia – julgamento antecipado -Resposta – contestação/exceção/reconvenção Matéria da ROSANGELA DESTE DIA -O OBJETIVOS DA CITAÇÃO: .Convocar o credo/Réu para receber o valor/ coisa .Oferecer resposta A…

DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CPC ARTS. 890/900 O PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO  • constitui uma das formas de extinção das obrigações CC Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.  HIPÓTESES DE CABIMENTO Art. 335.- CC: A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II - se o…