Contestação Direito Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA, PARANÁ. Processo nº. 01561-2015-014-09-00-4 (Reclamação Trabalhista) J C ALESSI HIDRAULICAS ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.004.984/0001-20, estabelecida na Rua Luciano Guimarães de Gracia, nº 175, Taboa, Curitiba/PR; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada e bastante procuradora que a esta subscreve, procuração anexa, com…

paralisação de trabalho 2. Princípio inquisitório O juiz ordenará as diligências que julgar necessárias ao deslinde da demanda, mesmo que as partes tenham permanecido inertes. Obs: Há a possibilidade que o magistrado promova de ofício a execução trabalhista. Obs: O juiz tem iniciativa para a formação de litisconsórcio e do chamamento ao processo. 3. Concentração dos atos processuais Art. 849 da CLT. Previsão de audiência contínua. Obs: Procedimento Sumaríssimo…

00-0 CONTESTAÇÃO EMPRESA TEA & CIA. LTDA, devidamente inscrita no CNPJ 00.000.000/0000-00, estabelecida na Rua 24 de Maio, nº 1000, na cidade de Rio Grande,RS, CEP 962000000, representado por seu advogado infra-assinado,para os efeitos do artigo 39 I do CPC, o endereço do escritório situado nesta cidade na Rua Marechal Deodoro nº 100, Edifício Comercial 5º andar, sala 13, CEP 96213000, onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente apresentar e requerer a juntada de sua…

processo. As preliminares de nulidades absolutas previstas no art., 19 da Lei nº 13.882/2001, são as seguintes: 1. Atos praticados por autoridade incompetente ou impedida; 2. Com erro na identificação do sujeito passivo; 3. Com cerceamento do direito de defesa; 4. Com insegurança na determinação da infração. NULIDADE DE ATOS PRATICADOS POR AUTORIDADE INCOMPETENTE OU IMPEDIDA A impugnação poderá arguir, por exemplo, a nulidade de ato praticado por Autoridade lançadora, se…

intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília, com fulcro nos artigo 840 da Consolidação de Leis Trabalhistas - CLT, oferecer a seguinte RÉPLICA em face da contestação apresentada por FERNANDA DÓRIA SOARES, igualmente já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos que passam a expor. 1 – DOS FATOS A reclamante ajuizou ação trabalhista, sendo admitida pela reclamada no dia 01/07/2010, na função de empregada doméstica, e demitida dia 30/03/2011.…

CONSTRUTORA SUZANA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº ..., cuja sede se localiza na ..., por sua advogada que esta subscreve, conforme instrumento de procuração incluso (doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o artigo 300 do Código de Processo Civil, apresentar sua resposta em forma de CONTESTAÇÃO na Reclamação Trabalhista que lhe move a senhora MARIA, já qualificada

E FLORES LTDA, já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move JOSECRILDA, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve, com fundamento no art. 895, “I”, da CLT, interpor o presente RECURSO ORDINARIO em face da Sentença, proferida por este r. juízo, que julgou procedente em parte a Reclamatória trabalhista, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos nas RAZÕES DO RECURSO ORDINARIO, em…

no artigo anterior, 3 são as principais peças: Petição Inicial da reclamação trabalhista, Contestação e Recurso Ordinário. Neste artigo quero destacar os principais pontos da Contestação, cuja previsão encontra-se no artigo 847 da CLT e artigo 300 e seguintes do CPC. Na contestação é aplicável o princípio da eventualidade, onde todas as questões processuais e de mérito serão apresentadas em uma única vez. A contestação será dividida em: 1. preliminar (ou objeções processuais); 2.…

EXECUÇÃO TRABALHISTA Introdução A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos. Depois de assegurado

fundamentos): é a certeza da existência do direito pela latente conexão. Ex.: condições de um acordo coletivo Atenção: fumus boni iuris é mais tênue (veremos na cautelar) C) Receio de dano irreparável ou de difícil reparação Alteração na Peça: Para a elaboração da petição, não existem requisitos extraordinários. Só muda duas coisas: 1- Na identificação da peça coloque: com fulcro nos arts. 840 da CLT e 273 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA…