Contestação Direito Trabalhista

contrariedade a súmula uniforme do TST ou por violação direta da CF. c) ação trabalhista contra autarquia federal submete-se ao procedimento sumaríssimo desde que o valor daquela não exceda a quarenta salários mínimos. d) a citação por edital será admitida no procedimento sumaríssimo caso as tentativas de citação por carta registrada e oficial de justiça não tenham logrado êxito. 4. Se, em reclamação trabalhista de rito não sumaríssimo, o reclamante arrolar seis…

Modelo de Contestação (Defesa) Trabalhista - preliminares - prejudicial de mérito - mérito EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. PROCESSO Nº : RECLAMANTE : RECLAMADAS : NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXX, neste ato representada por sua sócia XXXXXXXXX, na forma de seus atos constitutivos., por seus advogados…

Processo n°... CHUVA DE PRATA LTDA., CNPJ..., endereço..., nos autos da Reclamação Trabalhista nº..., que lhe foi ajuizada por MARCELO SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da CTPS 2.222 e do CPF 001.001.001-01, residente e domiciliado na rua X, casa 1, Cidade Nova, vem, por seu advogado, com procuração em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 847 e segs. da CLT, em face das matérias de fato e de direito a seguir aduzidas, para, ao final, requerer a TOTAL IMPROCEDÊNCIA…

APLICAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL NAS ACÕES TRABALHISTAS FLORIANÓPOLIS, 2005 2 RODRIGO VALVERDE DA SILVA PERÍCIA CONTÁBIL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Dr. Luiz Alberton FLORIANÓPOLIS, 2005 3 RODRIGO VALVERDE DA SILVA A APLICAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL NAS ACÕES TRABALHISTAS Esta monografia foi…

Vossa Excelência por meio do NPJC – Núcleo de Pratica Jurídica e Cidadania da Faculdade Alvorada, por seus procuradores que esta subscreve, IMPUGNAR em todos os seus termos a contestação apresentada pela Reclamada (fls.), fazendo pelo modo seguinte: I – BREVE SÍNTESE : A despeito da reclamação trabalhista proposta aduz a Reclamada ora, LOJAS kf SA, primeiramente que a RAIS foi preenchida corretamente, pois os valores expressos no documento, são os que eram devido a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA DO TRABALHO DA CIRCUSNCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA/DF. Processo n.° 0002690-26.2013.5.10.0104 ZITA CARLA DE LIMA VALDEVINO, já devidamente qualificada na a Reclamação Trabalhista, que move em face de PROED CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA-ME, por intermédio do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA, Unidade de Taguatinga/DF, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência em resposta a…

Era exercida por pessoas que não eram juízes de direito. Eram juntas de conciliação. A competência da justiça do trabalho, que outrora era só para lidar com relação de emprego, agora é para relação de trabalho, em geral, art.114 e incisos. Ou seja, cuida de trabalhadores avulso, temporário, os que não tenham os 5 elementos da relação de emprego. O direito do trabalho é apenas uma faceta do processo do trabalho. Hoje, a JT julga danos morais, direito de greve, reintegração de posse de…

que pagar um reajuste salarial aos obreiros de determinada categoria no importe de 5%. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Passou a ser utilizada no processo laboral recentemente, visto a existência de dois títulos executivos extrajudiciais trabalhistas: o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo Ministério Público para empresas que pratiquem atos atentatórios e que contenham gravames à sociedade, e o Termo de Conciliação firmado pela Comissão de Conciliação Prévia, nos…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RITO: ordinário (quando não couber o rito sumário e sumaríssimo e quando as causas ultrapassarem 40 salários mínimos, pode acorrer citação por edital RITO sumaríssimo: valor da causa não exceder a 40 salários mínimos, usada em dissidio individual, o pedido no rito sumaríssimo deve ser certo e determinado e tem obrigatoriamente que ser liquido, não há citação por edital RITO sumário: rito mais célere, pois não cabe recurso, somente os constitucionais. O valor da…

inscrito na OAB-PR sob n°. 03, com escritório profissional na Rua 04, onde recebe suas intimações, vem perante este Juízo, com fulcro no art. 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO Em face da demanda trabalhista que lhe move Fulano 01, também devidamente qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – Dos Fatos (Síntese da Inicial). O reclamante postulou RT em 01/03/2013; alega ter prestado serviços para a reclamada de 01/02/2004 a…