Contestação Direito Trabalhista

realização de audiência trabalhista”. O presente tema partiu da pesquisa científica em obras jurídicas, pesquisa de campo, jurisprudência e legislação específica sobre o vínculo empregatício entre os taxistas e donos de frotas de táxi, tema este que é de veras sugestivo, posto que existem várias contradições neste sentido, fazendo-se necessário através de meios de provas, comprovar a existência ou não do vínculo. PALAVRAS-CHAVE: Audiência Simulada. Meios de prova. Direito Processual…

1- CONCEITO: É O RAMO DO DIREITO PROCESSUAL DESTINADO À SOLUÇÃO JUDICIAL DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS TRABALHISTAS. VISA DAR EFICÁCIA ÀS NORMAS AUTÔNOMAS E HETERÔNIMAS DO DIREITO DO TRABALHO E CONSEQÜENTEMENTE MANTER A PAZ SOCIAL. PRINCÍPIOS E SINGULARIDADE DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 2 - AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: A) EM RELAÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL (COMUM); B) EM RELAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO; 3 - SINGULARIDADES: A) DISSÍDIO COLETIVO E…

jurídico, falência é um processo de execução (forçada) coletiva contra o devedor comerciante. Esta lei só se aplicará para: Empresário, Sociedade Empresária e EIRELI. 2. Natureza Jurídica 1 Direito material – efeitos da decretação da quebra em relação aos bens, à pessoa, aos contratos e aos atos do falido. 2 Direito processual – execução concursal do devedor empresário insolvente. Execução – não tem objetivo de recuperação da empresa (devedor), mas de pagamento de credores. Caráter…

CONTRATADO: VANZO ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.890.076/0001-53, localizada à Rua Paraná, nº 3033, Ed. Centro Empresarial Formato, 5º andar, Cascavel, Estado do Paraná, neste ato representada por seu sócio Nilberto Rafael Vanzo, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PR sob nº 33.151-B. De outro lado: CONTRATANTE: BINA E SIQUEIRA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Luiz Osmar Franchin Competência art. 114 da CF. Organização: TST (27 membros) > TRT (19 membros [em SC]) > Varas do Trabalho (juiz titular + substituto); Cabe ao STJ o julgamento de conflitos de competência. O processo surge entre um Prestador de Serviço e um Tomador de Serviço. A relação de trabalho é mais ampla que a relação de emprego (terceirizações, contratos verbais por empreitada, etc.) Art. 625 CLT – Comissões de Conciliação Prévia. Não…

então não havia dúvida de que era própria do direito material. A tese contrária entendia que o instituto da prova era exclusivamente processualista. Nascimento65 indica cinco tendências que buscam a natureza jurídica da prova: a) a prova é um fenômeno de direito material; b) a segunda é a teoria da prova como fenômeno de natureza mista, material e processual; c) a terceira teoria é a da natureza unicamente processual; c) a quarta teoria é a divisão das normas sobre a prova em…

XXXXX, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ........, com endereço a rua, nº, XXXXXX, bairro, na cidade de xxxxxxxxxxx, representada pelo seu bastante procurador (mandato anexo), que subscreve abaixo, recebendo correspondências no seu escritório profissional, sito a rua xxxxxxxxx, nº xxx, cidade de xxxxxxx, cep. Xxxxxxx, estado de São Paulo, vem, respeitosamente a presença de vossa excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Baseado nos artigos 847 da

TRABALHO DA .....ª VARA DO TRABALHO DE .................... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AUTOS DE PROCESSO Nº........................... ......................………….............. (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ..………...., estabelecida à ................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), nos autos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move ......................................... (nome…

Sobrevivente; Qualquer herdeiro do devedor ou inventariante; Acionista/Sócio devedor; Qualquer um de seus credores; Em referência a “qualquer um dos credores” se faz necessário ressaltar que nesse tocante não a distinção entre credores quirografários, trabalhistas ou até mesmo aqueles com garantia real. 1. Critérios para caracterização da falência. A decretação de falência poderá ocorrer devido a insolvência do devedor, podendo ser caracterizada de três formas; Impontualidade…

na xxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, por seu advogado constituído na forma do mandato em anexo, nos autos do processo em que contende com xxxxxxxxxxxxxxxxx com espeque no artigo 847, da CLT, por esta e na melhor forma de direito, à presença de V.Exa. apresentar CONTESTAÇÃO, pelo que passa a expor e requerer, o quanto segue. Retificação Da CTPS IMPROCEDENTE, uma vez que o contrato de trabalho realizado entre o Reclamante e os Reclamados foi devidamente assinado em sua CTPS, sendo…