Contestação Direito Trabalhista

indenizado. Ajuizou ação trabalhista em 10/07/2012 postulando o pagamento de horas extras de todo período trabalhado e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais + 1/3, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, FGTS + 40% e aviso prévio. No entanto, no dia da audiência realizada em 19/11/2012 Manuela não compareceu e a ação trabalhista foi arquivada, com a extinção do processo sem resolução do mérito. Ajuizou nova ação trabalhista em…

procuração, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move MAURO SHIAVI, já qualificado nos autos cujo número se encontra em epígrafe, com fulcro no artigo 847 da Consolidação das Leis Trabalhistas c/c artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil em razões de fato e de direito abaixo aduzidas: 1 – Dos Fatos: Mauro Shiavi ajuizou reclamação trabalhista em face de Comércio BETA Alimentos LDTA no dia 20 de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ. Processo nº ____________ X&X ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº (número), localizada na rua (endereço completo e CEP), por meio de seu advogado (procuração anexa), com escritório profissional na rua (endereço completo e CEP), onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de…

PROBLEMA. Lauro, representante legal da Empresa Rápido Distribuidora de Alimentos Ltda, procurou auxílio de profissional de advocacia, ao qual relatou ter sido citado para manifestar-se a respeito de reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado que desenvolvia a função de vendedor externo da empresa. Disse que o vínculo empregatício em questão ocorrera entre 17/03/2000 e 15/12/2009. A contrafé apresentada por seu interlocutor demonstra, além da data de propositura da…

CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO WAGNER MOREIRA BARBOSA DAS PROVAS NO DIREITO DO TRABALHO Disciplina: Direito do Trabalho II SÃO PAULO 2013 O objetivo do presente trabalho visa destacar de forma sucinta as particularidades que envolvem os meios de provas no Processo do Trabalho, e ainda, destacar os principais meios de provas admitidos na atualidade. INTRODUÇÃO Antes de entrar no tema específico

Posteriormente em 1942, o Governo Vargas, por um Decreto-Lei, estabeleceu o conceito de menor aprendiz para os efeitos da legislação trabalhista e, por outro Decreto-Lei, dispôs sobre a "Organização da Rede Federal de Estabelecimentos de Ensino Industrial". Ainda em 1942, o Governo Vargas, por um Decreto-Lei, estabeleceu o conceito de menor aprendiz para os efeitos da legislação trabalhista e, por outro Decreto-Lei, dispôs sobre a "Organização da Rede Federal de Estabelecimentos de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRATRABALHO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO Processo n°: 0000140-71.2014.5.23.0036WV.INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS EIRELI e V.V. DA COSTA & CIA LTDA, ambas devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move SANDRO ALBERTO ASSUNÇÃO JUNIOR, processo em epígrafe, por sua advogada infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no art

Trabalho de Direito Dissolução e liquidação das sociedades A dissolução é o fato que marca o fim da destinação da sociedade no que se refere o exercício de seu objeto social, com ela encerra-se a fase ativa da sociedade, que, a partir daí, entra em liquidação, que é uma espécie de preparação para a morte. A dissolução tanto poderá ser amigável como judicial. O código civil, no art. 1033, enumera as hipóteses de dissolução ordinária: vencimento do prazo de duração, vontade dos…

Francisco moveu reclamação trabalhista contra a instituição filantrópica Instituto Meninos da Vila. Na reclamação trabalhista, Francisco formulou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo, vale dizer, aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário fracional e integral, FGTS, multa rescisória do FGTS e multa prevista no artigo 477 da CLT. Os representantes legais do Instituto procuraram um…

determinado ordenamento. a) Principais princípios específicos do Direito Processual do Trabalho a. Protecionista: é um principio de proteção ao trabalhador, para que haja equilíbrio na relação jurídica, e proteção a parte hipossuficiente. Desigualdade de natureza econômica, e intelectual, social. In dubio pro misero (na dúvida a favor do trabalhador) b. Gratuidade: é perfeitamente possível um trabalhador ajuizar uma ação trabalhista e ela tramite por diversos anos, pelo 1º grau, 2º grau,…