Contestação Direito Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ Ref. Proc. 0010073-89.2015.5.15.0122 ALDENIZIA AMARO DA SILVA MAZZINI, antes qualificado no preâmbulo da reclamação trabalhista que move em desfavor de FILDI HOTEL LTDA, regularmente representado, por seu advogado e bastante procurador que ao final assina, vem à ilustre presença de VOSSA EXCELÊNCIA, para apresentar MANIFESTAÇÃO , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: EXCLUSÃO DE…

tão ferozes, armados de todos os argumentos e ações para derrubá-lo? Porque o Exame de Ordem é um elemento de exclusão do mercado de trabalho. Vejam, não entro aqui no mérito dele ser justo ou não. Apenas exponho um fato: ele exclui bacharéis em Direito do exercício da advocacia. Exclui quem passou 5 anos na faculdade, pagando uma soma que imagino girar em torno de 70 mil reais para conseguir o diploma. Esperar uma indignação contra o Exame é algo natural. Mas como escrevi, não vou…

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ELISÃO DA REVELIA. PROTESTO ANTI-PRECLUSIVO. Hipótese em que a decisão sobre o pedido de elisão da revelia foi postergado para a audiência marcada para 24.08.99. Inexistência de ofensa a direito líquido e certo da impetrante, em face do recebimento do insurgimento como protesto anti-preclusivo, viabilizando a utilização de recurso próprio, oportunamente. Segurança denegada. VISTOS e relatados estes autos de MANDADO DE SEGURANÇA, em que é impetrante…

Faculdade Estácio de Sá Ourinhos SP ATIVIDADE DATA: 30/05/2015 ANO/SEMESTRE: 2015-1 Curso: DIREITO Termo: 10º Disciplina: NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Professor: Christovam Castilho Júnior Aluno: HENRIQUE PASCHOALINI RA: 2010.01.15365-1 PARECER JURÍDICO Em atendimento, na Escola Jandira Lacerda Zanoni, no dia 24 de abril de 2015, através do projeto de extensão da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos – FAESO. No presente atendimento, foi aplicado um questionário tendo como

FLORIANÓPOLIS-SC LSL Ltda., vem através de seu procurador legalmente constituído, conforme procuração anexa, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº______, que lhe move Praxedes, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar, CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir declinados: 1- DA RECLAMAÇÂO TRABALHISTA O Reclamante, que trabalhou na empresa do Reclamado por determinado período na função de porteiro, alega que foi admitido em…

Direito Processual do Trabalho-DPT No Direito, os princípios são regramentos básicos que fundamentam todo o ordenamento jurídico, um determinado ramo ou área do conhecimento. Na definição de Celso Antônio Bandeira de Mello: “É, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência”. Os princípios representam e…

se pedir a recuperação judicial. Presumida Art. 94, I. Impontualidade injustificada I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência; Deixar de pagar no vencimento Sem relevante razão de direito Título executivo (tem que ser PROTESTADO) acima de 40 SM (possibilidade de litisconsórcio ativo)…

http://monografias.brasilescola.com/direito/a-responsabilidade-objetiva-empregador-no-acidente-trabalho.htm TEMAS DIREITO DO TRABALHO Abandono de emprego. Abuso do direito no Direito do Trabalho. Ação monitoria no Direito do Trabalho. Ação sumária de acidente do trabalho. Acidentes do trabalho. Adicional de insalubridade. Alteração das condições de trabalho. Antecipação da tutela no Direito do Trabalho. Arbitragem como forma de solução dos conflitos individuais do trabalho. Arbitragem:…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO Projeto apresentado à prof.(a) Dra. Anne Francialy da C. Araújo, como requisito para 1ºav. Da disciplina de TCC I. Orientador: José Eduardo Barros Correia. MACEIÓ 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÂO 3 OBJETIVOS 7 JUSTIFICATIVA 8 METODOLOGIA 10 CRONOGRAMA 11 SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TCC 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO Prescrição e decadência são temas complexos e de muita celeuma no âmbito do direito civil, o foco são as lides…

firma a presente, para, com supedâneo no art. 847 da Consolidação das Leis do Trabalho c/c 300 e segs. da Legislação Adjetiva Civil, ofertar a presente CONTESTAÇÃO em face da presente Reclamação Trabalhista proposta por JOÃO DA SILVA, já devidamente qualificado na exordial desta querela, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo estipuladas. SINOPSE DA AÇÃO AJUIZADA A presente querela traz à tona, com…