Contestação Direito Trabalhista

TRABALHO DE GRAVATAÍ - RS Processo nº 0000764-45.2014.5.04.0232 Código:150- Contestação MUNDIAL S.A. – PRODUTOS DE CONSUMO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 88.610.191/0039-27, filial localizada na Rua Paul Zivi, nº 501, Bairro Parque Industrial em Gravataí/RS, CEP 94045-430, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., por seus procuradores, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamatória Trabalhista promovida por GERSON DOS SANTOS PEINADO, pelos fatos e…

Itaguaí/RJ, CEP:23.830-000, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move MANUEL PEREIRA AGUIAR, vem por intermédio de seu advogado, com seu escritório Av. Ayrton Senna, n°2.333, sala 313, Barra da Tijuca/RJ, CEP: 22775-005, apresentar a competente. CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: Insta ressaltar que se encontra prescrito o prazo quinquenal para o ajuizamento da reclamação trabalhista, pelos fatos fundamentados a seguir. …

DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM: A parte ré alega em sua contestação que como a presente demanda versa sobre créditos trabalhistas a competência para julgá-la estaria com a Justiça do Trabalho e não com a Justiça Comum. Todavia o caso em tela se refere à contratação temporária, a qual está prevista no art. 37, IX, da Constituição da República da Brasil. Destarte, tem-se que a natureza dos contratos temporários é jurídico-administrativa, motivo pelo qual deve ser submetida a…

acabar com as diferenças entre os gêneros. Reivindicam: direitos legais dasmulheres como os de voto, aborto, autonomia, contra a violência doméstica, assédio sexual e o estupro, e pelos direitos trabalhistas. • História do feminismo • T eve origem no nos EUA e ReinoUnido no século XIX e início do XX, com a preocupação de lutar pelo direito da mulher ao voto. 19ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, de 1919 concede a mulher o direito ao voto em todos osestados. A partir da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ de DIREITO da VARA da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL dE MURIAÉ/MG. Autos nº. A, nos autos da ação de cobrança ajuizada em face do B, por seus procuradores e assistentes judiciários in fine assinados, vem, perante este honrado Juízo e Secretaria, apresentar sua IMPUGNAÇÃO À DEFESA de fls , o que o faz na forma do articulado abaixo e adiante e para os fins que expõe: I. Sustenta o réu, de início, ter sido o autor contratado para atender…

CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A…

autônoma , no prazo de resposta antes ou simultaneamente a contestação. Obs: a vantagem de ser antes é suspender o processo./ Ela pode ser protocolada no foro do domicilio do réu para ser remetida ao juízo que determinou a citação. Será autuado em apenso e suspende o processo. 3) O autor , que chamamos de excepto será ouvido em dez dias. 4) Se necessária haverá instrução, é rara haver instrução, pois normalmente discute-se matéria de direito. 5) O juiz decide em dez dias e cabe…

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA Portal Educação CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Aluno: EaD - Educação a Distância Portal Educação AN02FREV001/REV 4.0 1 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL MÓDULO I Atenção: O material deste módulo está disponível apenas como parâmetro de estudos para este Programa de Educação Continuada. É proibida qualquer forma de comercialização ou distribuição do mesmo sem a autorização expressa do Portal Educação. Os créditos do conteúdo aqui…

no art. 840, §1º, CLT, oferecer, RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Em face de CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o, estabelecida na, Conjunto , Norte/DF, , telefones (61) e (61), pelas razões de fato e de direito expostas a seguir. I- DA RÉPLICA: A reclamante pleiteou na petição o pagamento das seguintes verbas rescisórias: diferenças de salário, reconhecimento do vínculo trabalhista, anotações da CTPS; salários em…

TAUBATÉ/SP Nº do Processo: 06022.82-2013.08.6.0001 CONSTRUTORA ALFA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº …, localizada na rua..., bairro..., nº... cidade..., por seu Procurador e Advogado, mandato em (ANEXO)..., com escritório na rua..., bairro...,, nº..., cidade..., aonde recebe intimações, vem com fulcro no Art 300 CPC e Art 847 da CLT, propor a presente: CONTESTAÇÃO Em ação movida por, Antônio, Engenheiro Civil, Nacionalidade..., RG nº..., devidamente…