Contestação Direito Trabalhista

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE .... DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº...... ........................, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que promove em face de ................, igualmente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador in fine assinado, perante Vossa Excelência, conforme determina o artigo 316 do Código de Ritos, apresentar sua: CONTESTAÇÃO EM…

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO Empresarial DIREITO EMPRESARIAL SUMARIO 1– Falência 1.1 Aspectos gerais (conceito e legislação aplicável) 1.2 Requisitos legais 1.3 Procedimento (decretação, administrador judicial, comitê de credores,etc) 2– Recuperação empresarial 2.1– Recuperação judicial (conceito e legislação aplicável) 2.1.1– requisitos legais 2.1.2– procedimento 2.2– Recuperação extrajudicial 2.2.1– aspectos gerais (conceito e legislação aplicável) 2.2.2–…

CURITIBA – ESTADO DO PARANA. Processo: JOAQUIM DE CAMPOS SOUZA já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que promove em face de AUTOMÓVEIS MKZ LTDA, por seu advogado infra-assinado, tendo-se em vista a contestação apresentada pela reclamada, vem, a presença de V. Exa., para oferecer IMPUGNACÃO À CONTESTACÃO, em vista das seguintes razões de fato e de direito: O autor impugna os documentos acostados à defesa que não contém a sua assinatura, uma vez que…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Livro Manoel Antônio Teixeira Filho Entende-se por princípios aquilo que possui grande caráter axiológico oriundos de formulações normativas, que possuem sua serventia em fundamento para interpretação e criação de leis, assim como, servem de base para entendimentos jurisprudenciais, atuando no preenchimento de lacunas existentes no ordenamento jurídico. Segundo Teixeira Filho, pela inexistência de princípios que não vão de conformidade com

CONTESTAÇÃO PROCESSO Nº ME DE ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº ............................., nestes autos, com sede na Estrada do Índios, Nº 49 – Itaquaquecetuba/SP - CEP 08000-000, por seu advogado infra-assinado, nos autos da reclamação trabalhista que move JAQUELINE S, processo acima descrito, vem respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que faz em conformidade com as razões abaixo, desde já protestando por todos os meios em direito admitidos

1Teoria Geral do Direito e do Processo *Conceito de Direito: Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. A coação é que torna a lei respeitada. A Justiça sustenta em uma das mãos a balança em que pesa o Direito, e a outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é força brutal; a balança sem a espada é a impotência do Direito. #Finalidade: Regular as relações humanas, afim de que haja paz e prosperidade na sociedade, impedindo o

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Dissídio Individual Objetivos O aluno terá que conhecer os procedimentos trabalhistas e saber quais as regras que regem ditos procedimentos, especialmente quando será adotado o rito sumaríssimo e suas peculiaridades. Deverá, ainda, saber como elaborar uma petição inicial trabalhista no que se refere aos

DELL’ISOLA 1. AÇÃO. ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ Ação é o “direito ao exercício da atividade jurisdicional”. Características: subjetivo, público, genérico, tem como sujeito passivo o Estado. O direito de ação é uma garantia constitucional por meio da qual o Estado vai entregar a tutela jurisdicional. Esse direito é genérico, pois pode ser exercitado sem limitações; subjetivo, pois o sujeito que achar que o seu direito foi lesado tem a possibilidade de exercer esse direito ou não; apesar de ser…

AULA 08 A AÇÃO TRABALHISTA 1. CONCEITO: - É o direito subjetivo de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, visando à solução de conflito (lide, ou pretensão resistida) existente entre as pessoas. No processo trabalhista usa-se o nome de dissídio para designar as ações trabalhistas, tanto individuais quanto as coletivas, bem como o termo reclamação trabalhista. 2. ELEMENTOS DA AÇÃO: - Sujeitos (partes), objeto (pedido) e a causa de pedir (base para o pedido).

007.13.00-5-e RECLAMANTE: DANIELE DA SILVA MEDEIROS RECLAMADO: MAPRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DANIELE DA SILVA MEDEIROS, já qualificada, por sua advogada que a esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, IMPUGNAR ponto a ponto a contestação apresentada nestes autos, e o faz nos seguintes termos: Do pedido de concessão da justiça gratuita impugnado pelo reclamado; Alega a parte reclamada que a reclamante não merece ser agraciada com o beneficio da justiça gratuita…