Contestação Direito Trabalhista

JUSTIÇA DO TRABALHO A expressão “competência” traduz a ideia da jurisdição, ou seja, definir qual é o poder jurisdicional da Justiça do Trabalho. Em resposta dada pelo mestre Amauri Mascaro Nascimento: “Há sistemas nos quais a jurisdição trabalhista limita-se às questões entre empregado e empregador, outros, mais amplos, abrangendo outras relações de trabalho, como o trabalho autônomo, as relações de trabalho para a Administração Pública etc. No Brasil a competência da Justiça do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SÃO PAULO Processo nº. 000 0000000.0000. Fulano de tal, qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente, perante V. Excelência, apresentar CONTRARRAZÃO DE RECURSO ORDINÁRIO interposto por Beltrano conforme segue Termos em que, Pede Deferimento. São Paulo, 24 de março de 2014. …

NotíciasSobre Concursos Dicasde como passar Materiais& resumos p/ estudo ApostilasImpressas & Digitais CursosPreparatórios Simuladosquestões de prova MaisConteúdo Concursos > Materiais > Direito Processual do Trabalho > Apostila de Peças Processuais Trabalhistas Apostila de Peças Processuais Trabalhistas 1 – PETIÇÃO INICIAL PARTES DA RECLAMAÇÃO LEI REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS/AM: Processo n° WKV Bombas Injetoras Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 44.333.333/333-66, com sede na Avenida João Betega, nº. 2.786, Distrito Industrial de Manaus, Manaus, Amazonas, CEP 80.050-000, por seu advogado que esta subscreve com escritório profissional em Manaus/AM, sito a rua Brasil, bairro..., n° 100, CEP.., onde deverá receber…

Mário Hessel SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO: COMO EVITAR RECLAMAÇÕES TRABALHISTA.............................................................04 2.0 OS PRINCIPAIS DIREITOS DO EMPREGADO – CONSTITUIÇÃO/CLT.......................................................05 3.0 RELAÇÃO EMPREGADO X EMPREGADOR.................................................................................................07 3.1 – VINCULO EMPREGATÍCIO.................................................................................

Direito Empresarial IV-Falência A lei de falência é a 11.101 de 2005, somente se aplica ao empresário individual ou à sociedade empresaria. O processo falimentar tem elementos indispensáveis, tais como a legitimidade ativa, quem pode ajuizar uma ação de falência. A auto falência é o ato quando o empresário ou a sociedade empresaria pede sua própria falência. Qualquer credor pode ajuizar o pedido de falência contra o empresário ou à sociedade empresaria. Empresa publica, sociedade de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA, PARAÍBA. Processo n. 0012333.2015.0008.13.00-7 EMPRESA VIAÇÃO BONVOYAGE LTDA, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move THIAGO DE BRITO SILVA, também qualificado, através do seu advogado constituído conforme procuração em anexo (doc. 01), que esta subscreve, com endereço profissional situado na Avenida Maximiano de Figueiredo, 4000, Bairro de Jaguaribe, CEP. 58034500, nesta capital, onde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS/SC. Processo n.º: RTOrd 01365-70.2011.5.12.0026 CENTRO EDUCACIONAL PAULO NEVES FREIRE LTDA. – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.665.309/0001-63, estabelecido na Rua Sete de Setembro, n.º 23, Kobrasol, São José/SC, CEP 88.102-030, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus procuradores signatários, com endereço profissional na Rua Adolfo

Empregador Honesto, n. 10, Bairro Emprego dos Sonhos, Itumbiara/GO, vem, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847, da CLT c/c 300 e seguintes, do CPC e artigo 769, da CLT, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação Trabalhista movida por MAGDA OLIVEIRA REZENDE RIBEIRO, (já qualificada nos autos), pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I) DA PREJUDICIAL DE MÉRITO Invoca a reclamada a seu favor o instituto da prescrição…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CACOAL, ESTADO DE RONDÔNIA. Processo nº 00200999-56.2010.922.0014 DISTRIBUIDORA SÃO PAULO, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n° ____, localizada na 35, nº 999, Setor 8, na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia, por seu advogado que esta subscreve Dr. ___, com instrumento de mandato incluso, e com escritório profissional na ___, Município de Cacoal,…