Contestação Direito Trabalhista

DE DIREITO DO TRABALHO. 1)O que é defesa indireta do processo e defesa indireta de mérito? A defesa indireta do processo é quando não atinge a discussão do direito postulado, a lide que compreende a argüição das exceções processuais. A defesa indireta contra o mérito, ocorre quando o réu nega frontalmente os fatos afirmados pelo autor, ou porque não ocorreu, ou por ser diverso daquilo alegado na inicial. 2)Quanto à defesa, quais são e como funcionam as exceções no processo trabalhista? A

JUIZ FEDERAL DA 1ª. VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE XXX PROCESSO Nº.: XXX XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º XXXX, com sede social na XXX por seus advogados e procuradores que esta subscreve, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA movida porXXX , vem, nesta oportunidade, regular e tempestivamente, apresentar os seus motivos de CONTESTAÇÃO pelas razões a seguir alinhadas: DOS FATOS O reclamante alega na inicial, que foi contratado…

(procuração em anexo), nos autos da reclamação trabalhista que lhe promove “A”, processo em epígrafe, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847 da Consolidação das Leis do Trabalho c/c ao artigo 300 do Código de Processo Civil, apresentar: Contestação pelos fundamentos a seguir articulado. à Reclamatória Trabalhista que lhe move “A”, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PREJUDICIAL…

qualquer serviço em seu favor, que a tese em questão não foi articulada em sede de contestação, pelo que não merece ser conhecida, por constituir inovação recursal. Os argumentos expostos na contestação referem-se à inexistência de vínculo de emprego. Com efeito, a empresa tomadora não está isenta da responsabilidade pelo contrato de trabalho do postulante, posto que ela é co-responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados da prestadora com a qual contrata, a teor da Súmula nº…

Peças de Reposição PEÇA 1. PRATICO-PROFISSIONAL DE DIREITO PENAL Na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa WKV - Bombas Injetoras Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nO. 44.673.456/0001-30, com sede na Avenida João Betega, nO. 2.786, Cidade Industrial de Curitiba, Curitiba, Paraná, CEP 80.050-000, elabore Contestação à Reclamatória Trabalhista de número 44.444/2004, em trâmite na f. Vara do Trabalho de Curitiba, promovida por sua…

Relações Trabalhistas e Sindicais Quase todos os ramos de atividades tem um sindicato que representa sua classe, que é o Sindicato dos Trabalhadores. Da mesma forma que as empresas tem o Sindicato Patronal, que os defende. As relações trabalhistas sindicais se dão da seguinte forma: Os dois sindicatos representantes se reúnem anualmente para firmar uma convenção coletiva do trabalho (instrumento que perante a lei seria como a CLT (consolidação das Leis do Trabalho), é um documento…

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AÇÃO: NATUREZA JURÍDICA 1. Conceito O direito de ação refere-se ao fenômeno da pessoa que pede o serviço jurisdicional estatal. Vedada a autotutela e limitadas a autocomposição e a arbitragem, o Estado moderno reservou para si o exercício da função jurisdicional, como uma de suas tarefas fundamentais. Cabe-lhe, pois, solucionar os conflitos de interesse. Mas a jurisdição é inerte e não pode ativar-se sem provocação, de modo que cabe ao titular da pretensão resistida invocar a função

parte tem então 20 minutos para a exposição oral, o que dificilmente acontece, sendo a contestação escrita predominantemente utilizada. O não comparecimento do Autor gerará arquivamento do processo (Art. 844, CLT). Quando o Reclamante der causa a dois arquivamentos, perderá o direito de pleitear durante seis meses junto à Justiça do Trabalho. Se o Reclamado não comparece, haverá revelia (não apresentação de contestação) e confissão quanto a matéria de fato alegada na exordial. Segue-se…

xxxxxxxxx, por seu procurador infra-assinado, constituído na forma do mandato em anexo, com espeque no artigo 847, da CLT, por esta e na melhor forma de direito, vem à augusta presença de V.Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista que lhe move yyyyyyyyyyyy, já qualificado nos autos do processo supra, pelos motivos e de fato e de direito a seguir aduzidos: Aduz o Reclamante sua peça inicial que começou a labutar para o Reclamado, em agosto de 2005, porém não teve sua CTPS…