CONTESTAO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5a VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS – MA

Processo nº: 0000.2014.5.16.0016

COMÉRCIO BETA ALIMENTOS LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo de número em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, com endereço para os atos de comunicação indicados na procuração, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua

CONTESTAÇÃO

nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move MAURO SHIAVI, já qualificado nos autos cujo número se encontra em epígrafe, com fulcro no artigo 847 da Consolidação das Leis Trabalhistas c/c artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil em razões de fato e de direito abaixo aduzidas:

1 – Dos Fatos:
Mauro Shiavi ajuizou reclamação trabalhista em face de Comércio BETA Alimentos LDTA no dia 20 de setembro de 2014 pelo rito sumaríssimo, alegou em sua reclamação que fora demitido sem justa causa em 15 de março de 2014, na vigência do seu gozo de garantia de estabilidade ao emprego por ocupar o cargo de diretor suplente da cooperativa criada pelos empregados da reclamada por força do artigo 55 da lei 5764/71.
Informa que no dia 05 de março de 2005 foi promovido para a função de supervisor de divulgação de produtos e relacio0namento com o cliente, tendo 40 empregados diretamente subordinados a ele, e afirmou também que recebeu acréscimo de quarenta por cento no seu salario, ocupando o cargo do paradigma Arnaldo Sussekind que havia falecido, exercendo mesma função no mesmo local, porem com remuneração inferior em R$1.000,00 (mil reais), exigindo assim sua equiparação com o paradigma falecido.
O reclamante relatou que não registrava sua jornada de trabalho e que sua jornada era de segunda a sexta-feira das 09:00 as 20:00 horas, com uma hora de intervalo para almoço, e aos sábados das 08:00 as 15:00 horas, desta forma requereu seu direito ao adicional de horas extras por sua jornada extraordinária e adicional de horas noturnas que o empregador pagava a todos os funcionários e porém