Contestação Contestação Anulação Casamento

indispensáveis. Por exemplo, em uma ação reivindicatória de imóveis, é necessário instruir a petição inicial com a certidão do cartório de registro de imóveis que atribui propriedade ao autor; em uma revisão de contrato, o seu instrumento, em uma anulação de casamento, a respectiva certidão. São documentos sem os quais o juiz não pode apreciar o pedido do autor. Na falta de documento indispensável, o juiz concederá ao autor prazo de dez dias para trazê-lo, sob pena de…

pois, aqui, procura-se de forma mais acentuada, fazer com que, o quanto possível, o resultado obtido no processo (verdade formal) seja o mais aproximado da verdade material que se pretende fielmente retratar no processo, como, por exemplo, na anulação de casamento. Mais severa há de ser a aferição da prova por cujo intermédio, por exemplo, se pretenda atribuir prole ilegítima à mulher casada. Há, pois, uma maior ou menor severidade na aferição das provas, em função do bem da vida em…

declarar-se incompetente (112, 304, 305 e 307 CPC); Somente o réu pode suscitar a exceção (112 e 305 CPC). Preclui se não oposta em tempo oportuno (114. CPC) | Improrrogável Não se prorroga; ainda que se recomende que seja alegada em preliminar de contestação, não sofre preclusão, podendo ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição. Não é matéria preclusiva, dando possibilidade a ação rescisória (485,II do CPC) | Prorrogável (114 CPC) Pode haver prorrogação; se não…

reconvir. Reconvenção é uma ação do réu em face do autor. Enquanto no rito sumário é possível para o réu formular o pedido contraposto, no rito ordinário é esse o meio de defesa em peça apartada, ele promove uma ação em face do autor. Enquanto na contestação ele ataca, na reconvenção ele pede pra ele. Há natureza de ação, não é obrigatória. O réu pode propor ação em apartado, em ação autônoma. A reconvenção ajuda, pois está no mesmo processo, sendo autuada em apenso, o réu formula um…

00; d. Requerimento de concordata e seu acompanhamento até final decisão: 10% sobre o passivo. VM = R$ 3.200,00; e. Pedido de restituição, embargos de terceiro, reivindicações: I. Não havendo contestação: 10% sobre o valor da restituição ou do valor reivindicado. VM = R$ 680,00; II. Havendo contestação: 20% sobre o mesmo valor: VM = R$ 1.200,00. f. Representação do falido, excluída sua defesa no juízo criminal: 10% sobre o ativo. VM = R$ 3.200,00; g. Representação do Síndico ou…

Ordinário Especial Rito Sumário: se o juiz acatar a petição inicial, ele designará a audiência de tentativa de conciliação, já designando neste ato, a citação do réu. O prazo para contestação é na audiência de conciliação. Logo após a apresentação da contestação, o autor pode impugnar a conciliação. Após, o juiz deverá sanear o feito (analisar se existe algum vício) e analisar se há pontos contravertidos na demanda, bem como fixar quais provas serão efetivamente produzidas

processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI) ou então indeferirá a petição inicial (art. 295, II e III), devido à ocorrência da chamada "carência de ação". 9) Qual o momento processual adequado para a parte argüir a carência da ação? R.: Na contestação, em preliminares (art. 301, X). 10) Caso a parte silencie sobre a falta de alguma das condições da ação, ocorrerá preclusão? R.: Não ocorrerá preclusão, porque a matéria é de ordem pública, passível de ser apreciada a qualquer…

em anexo, com endereço profissional na Rua ..., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação declaratória de nulidade proposta por ..., já qualificada na exordial, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS Alega a parte autora que convivia em união estável, desde o ano de 1997, até a data de seu casamento, com o Sr. Luiz ..., também parte ré neste processo; que residindo em ..., iniciou na atividade empresária juntamente

ATIVIDADES 15 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO O instituto do casamento sofreu grande influência religiosa, considerado por muito tempo indissolúvel de tal forma que quem contraísse núpcias não poderia desvincular-se. No Brasil, a partir da promulgação do Código Civil de 1916, surgiu a figura do desquite, que apenas cessava a sociedade conjugal, mas mantinha intacto o vínculo conjugal e patrimonial, impossibilitando aos cônjuges contrair novo casamento. Em 1977, foi promulgada a…

(Atlas) - Maria Berenice Dias (RT) 1º Avaliação: Arts. 1511 até eficácia do casamento e arts. 1526 a 1527 (união estável) – diferença entre casamento e união estável. 2ª Avaliação: Livro: Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico (Autor: Antonio Carlos Wolkmen) AULA 1 (25/02/2013) ENTIDADES FAMILIARES Art. 1511 até eficácia do casamento. CF: São reconhecidas 3 entidades familiares: 1) O casamento – aspectos de monogamia, sacramento pela igreja (não há divórcio), na…