Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS

PROCESSO Nº ...

ESPÓLIO DE ..., representado por seu inventariante ..., brasileiro, casado, representante comercial, portador da cédula de identidade nº. ..., inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº ..., residente e domiciliado no ..., por sua advogada, com instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional na Rua ..., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação declaratória de nulidade proposta por ..., já qualificada na exordial, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe:

DOS FATOS

Alega a parte autora que convivia em união estável, desde o ano de 1997, até a data de seu casamento, com o Sr. Luiz ..., também parte ré neste processo; que residindo em ..., iniciou na atividade empresária juntamente com seu cônjuge, e que a partir disso fora adquirido patrimônio.

No ano de 2011, houve a separação do casal, ocasião em que, informa a demandante, que seu cônjuge noticiou que não havia o que partilhar, já que parte do seu patrimônio se encontrava em registro de cartório como de propriedade da sua filha, ..., já falecida.

Expôs a autora então, as teses de simulação e fraude de negócios jurídicos, ante a transferência dos imóveis citados na exordial para a filha de seu cônjuge.

Constata-se, nos autos, a existência de uma escritura de compra e venda tendo como outorgante ... e Outorgada ..., datada de 2002 (fls. 79-81), ano este em que o réu já residia em Maceió.

Consta dos assentos do ... Cartório da Cidade de Garanhuns que o último contato entre ... e qualquer pessoa da cidade de Garanhuns/PE ocorreu no ano de 1993, ano este em que o réu passou uma procuração dando amplos poderes sobre 04 (quatro) terrenos. Verifica-se também, que no ano de 1996, houve substabelecimento para ... dos poderes da procuração.

Já no ano de 2002, firmou-se escritura de compra e venda de 03 (três)