Contestação Contestação Anulação Casamento

..... Título I – DO DIREITO PESSOAL .................................................... Subtítulo I – DO CASAMENTO ..................................................... Capítulo I – DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................... 5 13 13 13 1. Introdução ................................................................................ 2. Da capacidade para o casamento e do processo de habilitação ....... 2.1. O procedimento .................................................

indispensáveis. Por exemplo, em uma ação reivindicatória de imóveis, é necessário instruir a petição inicial com a certidão do cartório de registro de imóveis que atribui propriedade ao autor; em uma revisão de contrato, o seu instrumento, em uma anulação de casamento, a respectiva certidão. São documentos sem os quais o juiz não pode apreciar o pedido do autor. Na falta de documento indispensável, o juiz concederá ao autor prazo de dez dias para trazê-lo, sob pena de indeferimento da…

indispensáveis. Por exemplo, em uma ação reivindicatória de imóveis, é necessário instruir a petição inicial com a certidão do cartório de registro de imóveis que atribui propriedade ao autor; em uma revisão de contrato, o seu instrumento, em uma anulação de casamento, a respectiva certidão. São documentos sem os quais o juiz não pode apreciar o pedido do autor. Na falta de documento indispensável, o juiz concederá ao autor prazo de dez dias para trazê-lo, sob pena de indeferimento da…

endereço (__), pelos motivos de fato e de direitos a seguir expostos: 1 - DOS FATOS A Requerente e o Requerido casaram-se em 17/08/2005 (dezessete de agosto de dois mil e cinco), sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, conformeRegistro de Casamento lavrado sob n. (__), às fls (__), do livro (__), do Cartório de Registro Civil da cidade de Trindade-GO. Desta união, tiveram uma filha, a menor impúbere GABRIELA conforme cópia da certidão de nascimento em anexo, e atualmente a…

processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI) ou então indeferirá a petição inicial (art. 295, II e III), devido à ocorrência da chamada "carência de ação". 9) Qual o momento processual adequado para a parte argüir a carência da ação? R.: Na contestação, em preliminares (art. 301, X). 10) Caso a parte silencie sobre a falta de alguma das condições da ação, ocorrerá preclusão? qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, e mesmo de ofício (art. 267, § 3.º) . R.: Não ocorrerá…

determinado. É o pedido de uma providência jurisdicional do Estado. Pedido Mediato: pode ser genérico nas hipóteses previstas na lei. É um bem que o autor pretende conseguir com essa providência. Pedido Alternativo: (art. 288/CPC) Ex: peço anulação do casamento ou separação judicial. Pedido Cumulativo: (art. 292/CPC) desde que conexos os pedidos podem ser cumulados. Porém, nem sempre o autor pode definir o seu pedido. Nas ações universais, o autor não pode definir o pedido porque há…

do termo, juntamente com a cópia do despacho do juiz, e a comunicação do dia e hora da realização da audiência de conciliação e julgamento. Citado por 81 § 1º. Na designação da audiência, o juiz fixará o prazo razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação por edital. Citado por 42 § 2º. A comunicação, que será feita mediante registro postal isento de taxas e com aviso de recebimento, importa em citação, para todos os efeitos legais. Citado…

dividem-se em diretas e indiretas. Prova direta é aquela que incide sobre os próprios fatos relevantes para o julgamento (facta probanda) – como a culpa e o dano nos litígios por responsabilidade civil, a pratica de grave violação aos deveres do casamento na de separação judicial, a filiação nas ações de alimentos etc. É indireta a prova de fatos que em si mesmos não teriam relevância para o julgamento, mas valem como indicação de que o fato relevante deve ter acontecido – e tais são os…

possibilidade de se modificar, a qualquer tempo, a pensão estabelecida, em razão da alteração do binômio necessidade-possibilidade: "Art. 13. O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções. 1º Os alimentos provisórios fixados na inicial poderão ser revistos a qualquer tempo, se houver modificação na situação financeira…

........... |06 | |Cautelar de Afastamento do Lar / Separação de Corpos........................ |07 | |Contestação.................................................................................... |08 | |Conversão de Separação em Divórcio ................................................