Contestação Contestação Anulação Casamento

Aplicados • sociedade conjugal – sociedade que implica direitos e deveres entre cônjuges(PATRIMONIAIS E CONJUGAIS) • casamento – ESTABELECE COMUNHÃO PLENA DE VIDA • separação judicial – forma de dissolução judicial somente da sociedade conjugal, extinguindo deveres como fidelidade, coabitação e comunhão de bens, mas não extingue o casamento • divórcio – forma de dissolução judicial do casamento e da sociedade conjugal, ou seja, permite que os ex-cônjuges possam se casar novamente…

promovendo, fiscalizando, combatendo e opinando. MINISTÉRIO PÚBLICO COMO PARTE Entre outros, são casos em que o Ministério Público, segundo a legislação em vigor, age como parte: i) na ação de nulidade de casamento (art. 208, parágrafo único, CC); ii) na ação de dissolução de sociedade civil (art. 670 do CPC); iii) na ação rescisória de sentença fruto de colusão das partes para fraudar a Lei (art. 487,…

b) a qualificação completa do réu-reconvinte (Sílvia) e do autor-reconvindo (Hamilton) e a indicação da tutela jurídica pleiteada, qual seja, a ação de reconvenção à ação de separação judicial litigiosa; c) o fato constitutivo (a existência de casamento entre os cônjuges); d) o fundamento jurídico do pedido (o cometimento do adultério pelo cônjuge reconvindo — art. 1.573, inciso I, do CC/02); e) o pedido de citação do reconvindo, na pessoa do seu advogado; f) o pedido do bem da vida …

recurso, com a consequente ANULAÇÃO da r. sentença recorrida, por ser medida de inteira justiça. DOS FATOS Phamella Christina Silva, representada por sua genitora Margharety Silva ajuizou Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Pedido de Alimentos contra Leandro Mezenga, buscando o reconhecimento da paternidade, bem como a concessão de pensão alimentícia na proporção de 01 (um) salário mínimo. Devidamente citado, o Apelante/Réu deixou de apresentar contestação, todavia,…

ASSISTÊNCIA 10% 7.18 – DIVERSOS 3.830,00 3.830,00 2.560,00 1.280,00 1.280,00 780,00 2.560,00 1.280,00 2.560,00 5.110,00 1.000,00 1.000,00 0,00 10% Nunciação de Obra Nova 1.000,00 1.000,00 Ação de Depósito 1.280,00 Anulação e Substituição de Títulos ao Portador Alienação Judicial 5.110,00 0,00 5% 7.16 – INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Consignação em Pagamento 3.830,00 0,00 Autônoma Sem oposição 2.560,00 1.000,00 10%…

decisões familiares sejam conjuntamente tomadas podendo em caso de discordância companheiros e cônjuges socorrerem-se do Judiciário para que este decida (embora, esta saída, obviamente, não seja a mais indicada). Então, a partir da CF/88 os deveres do casamento e da união estável se impõem reciprocamente aos companheiros e às pessoas casadas; a direção da sociedade conjugal passa a ser exercida em conjunto, bem como, o pátrio poder é substituído pela noção de poder familiar (embora a…

vistas ao esclarecimento de pontos relevantes do processo; * Pode ser requerido pelas partes ou determinado de ofício pelo juiz (342 e 343, CPC). * O que a própria parte desejar dizer, deve dizê-lo na inicial (282, 283 e 293, CPC) ou na contestação(300 e 301, CPC), NÃO CABENDO REQUERER DEPOIMENTO DE SI MESMO! * Quando o depoimento é determinado pelo Juiz ausência da parte nada acarreta EXCETO que o Juiz poderá determinar a condução coercitiva; * Quando é requerido…

mudança de fortuna capaz de autorizar a alteração da prestação alimentícia. Embargos acolhidos. (TJRS - EI 595.131.111 - 4º G C. Civ. - Rel. Des. Léo Afonso Einloft Pereira - J 08.03.96) AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA A ANULAÇÃO DE PARTILHA HOMOLOGADA EM ARROLAMENTO RESTRITO AOS SUCESSORES DA "DE CUJUS" - Inocorre a prescrição decretada "a quo", porquanto de cunho pessoal a ação, de estranho à ordem sucessória e ao espólio, remanesce-lhe o prazo…

Art. 475-M, §1º e 2º= indefere efeito suspensivo – tramita nos autos. Com caução depositado pela parte. Indefere efeito suspensivo= desentranhamento da impugnação, colocando-a em apenso. Defere efeito suspensivo= contestação 5 ou 15 dias (fixada pelo juiz) -contestação – impugnação – decisão (art. 330)= sentença (apelação) ou DI (agravo de instrumento; -O juiz abre vista para o exequente escolher a forma de expropriação. _ __ _…

por ação distinta.” Fase Ordinatória Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes. Condutas possíveis por parte do Juiz. As chamadas providências preliminares. Se o Réu apresentou Contestação, cumpre ao juiz examinar a presença das matérias previstas nos arts. 326 (quando o Réu apresentar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor) e 327 (se o Réu alegar qualquer das matérias elencadas no art. 301 CPC –…