Contestação Contestação Anulação Casamento

o nome de André, e João a registrou como sendo seu filho e de Beatriz, tendo esta garantido que ele era o genitor do menor. Quatro anos mais tarde, João propôs ação negatória de paternidade contra André (representado por sua mãe), com pedido de anulação do registro de nascimento. Na ação, o autor alegou que sempre teve dúvidas sobre a paternidade e que, na época da concepção, soube que Beatriz manteve outros relacionamentos. Afirmou, ainda, que agora percebe que não existe nenhuma…

- Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ações Possessórias: 3.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente.Valor mínimo: R$ 5.000,00. 4 - Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ação de Usucapião: 4.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente. Valor mínimo: R$ 60,00 (por hectare para imóvel rural); R$ 6.000,00 (imóvel urbano) 5 -…

OAB/SC 18141, com endereço profissional situado a Rua João Barcelos, Bairro das Flores, Rio do Sul/SC, onde recebem as intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE CONHECIMENTO DE PATERNIDADE COM ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO em face de JOÃO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS, brasileiro, menor impúbere, ora denominado REQUERIDO, neste ato representado por sua mãe: JANE DA SILVA, brasileira, solteira, caixa de supermercado,…

portanto, em relação a ele não haverá coisa julgada.  25 6.6. Da Contestação Em sede de contestação poderão os herdeiros discordarem do pedido pelas seguintes razões: i) entenderem, por exemplo, que o nascituro não é filho do falecido; ii) acharem que a requerente não está grávida.   Nestas situações, o magistrado deverá observar aqueles casos em que há presunção da paternidade, como é o caso da existência de casamento civil ou união estável entre o falecido e a requerente.…

A lei, no entanto, prevê foros especiais: a) Foro de residência da mulher ( Caso de separação, divórcio e anulação de casamento; b) Foro do domicílio ou residência do alimentado ( Competente para ação de alimentos etc. Temos, ainda, a divisão entre competência relativa e absoluta. Relativa é a competência que deve ser arguida no prazo da contestação, ou seja, é aquela em que a ação pode tramitar em mais de um local. Já a absoluta é imutável, podendo ser arguida a qualquer

contenciosa, utilizar o próprio nome do procedimento ou da cautelar. Ex.: ... propor a presente MEDIDACAUTELAR DE SEQUETRO (CPC, art. 822) ... ; propor a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (CPC, art. 914) ... . Obs.: A petição inicial – ou a contestação – deverá indicar o endereço do advogado para o recebimento das intimações (artigo 39 do CPC). Ex.: “FULANO DE TAL, (qualificação), (endereço), por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Avenida TAL, onde…

tem interesse que as pessoas sejam perfeita e corretamente identificadas na sociedade) e individual (consiste no direito ao nome). - Ações: tem dupla personalidade sendo: - retificação: para que seja preservado o verdadeiro. - contestação: para que 3º não use o nome, ou não o exponha ao desprezo público. - art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome. - Elementos do nome: o nome completo é composto de dois elementos. - prenome (denominado antigamente como nome de…

M. P. DE S., brasileira, solteira, agricultora, residente e domiciliada no sítio (xxx), do município de (xxx), Ceará, por seus patronos adiante assinados, vem promover AÇÃO DE ANULAÇÃO OU REFORMA DE REGISTRO DE NASCIMENTO contra A.P. DE F., brasileira, casada, agricultora, residente e domiciliada nesta cidade, na rua (xxx), n° (xxx), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS

remessa for excluído do processo. 4. Inventário e partilha Art. 48 NCPC. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. Art. 96 CPC/73. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a…

adjudicação compulsória); dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ou não (em conformidade com o art. 798, CPC), os dissipar; dos bens do casal, nas ações de separação judicial, divórcio e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando; nos demais casos expressos em lei, tais como os arts. 919, 1.016, §1º, e 1.218, VII (c/c o art. 659 do CPC de 1939). Julgando procedente o pedido, o juiz assinará prazo para que…