Contestação Condominio Dano Moral

Especiais. Incluindo neste procedimento: 1- de arrendamento rural e de parceria agrícola. 2- de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio. 3- de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico. 4- de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre 5- - de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução. 6- de cobrança de honorários dos profissionais…

Certidão Nascimento dos filhos. - Dos bens, se houver; e - Outros que se fizerem necessários, como declarações de terceiros. Documentação sobre a causa: - Todos os documentos pertinentes ao problema, que possa comprovar o direito pleiteado, e ou os danos sofridos pela conduta da parte contrária. - Outros que se fizerem necessários (declarações diversas, em anexo) Ação Litigiosa - Boletim de ocorrência se houver - laudo pericial: médico, cálculos, notas fiscais e etc - Rol de…

Indenização por Danos Morais Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial das Relações de Consumo desta Capital. MÁRIO LÚCIO, brasileiro, desempregado, C.P.F – e sua esposa, CONCEIÇÃO ADRIANA, C.P.F – , ambos residentes na Rua Bianca, nº 222 – Conjunto Residencial Lagoa Santa/Lagoa Santa – MG., vêm respeitosamente perante V.Exa., por seu advogado abaixo assinado, propor a presente AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS…

1910). (nome), brasileiro, divorciado, (Profissão), RG nº ... e CPF nº ..., domiciliado nesta cidade e residente à Rua ... - PE, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS POR USO ANORMAL DA PROPRIEDADE - ABUSO DE EMISSÃO SONORA em face da CONSTRUTORA LTDA, situada à Av. ..., na pessoa de seus representantes legais, consoante o estatuto social da empresa e dos engenheiros ..., bem como da FUNDAÇÕES…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO PAULO 121º EXAME DE ORDEM QUESTÕES - PROVA 2ª FASE DIREITO CIVIL PONTO 1 Adonis, titular de unidade no Condomínio Edifício Panes et Circes, em que reside, não recebeu correspondência que lhe fora remetida por Vara da Justiça do Trabalho desta região e entregue na portaria do prédio, em tempo hábil a ensejar seu comparecimento à audiência inicial no processo de reclamação trabalhista contra si dirigida. A ausência àquele ato processual…

interdição IPC: Os requisitos são: → Deve ser provocado que a época dos fatos a incapacidade era manifestada → Que o negócio resultou em prejuízo para o incapaz 2. Direitos da Personalidade a) Direitos Físicos b) Direitos Psíquicos c) Direitos Morais * Características * - Ilimitados - Indisponíveis - Imprescritíveis - Impenhoráveis - Inalienáveis 3. Pessoa Jurídica (art. 40, CC) a) Direito Público a.1) Interno (art. 41, CC). União, estados, DF e municípios. a.2) Externo…

pessoas compra uma casa de praia em uma espécie de condomínio, chamado de time sharing. Alguns entendem que isso é um direito real e outros acham que é um simples contrato. 4.6- PERPETUIDADE/ TRANSITORIEDADE Os direitos reais são perpétuos, pois eles tendem a não desaparecer. O não uso de um bem não extingue o direito sobre ele. 4.7- EXCLUSIVIDADE O direito real é exclusivo, pois só recai sobre uma única pessoa. Existe a exceção do condomínio. 4.8- DESMEMBRAMENTO A…

negligência das partes. C) for oposta exceção de incompetência de juízo. D) o juiz acolher a exceção de coisa julgada. E) ocorrer confusão entre autor e réu. 7 . O pedido pode ser modificado, sem o consentimento do réu, até A) a citação. B) a contestação. C) o saneamento do processo. D) a audiência de tentativa de conciliação. E) o julgamento conforme o estado do processo. 8 . Paulo ajuizou ação ordinária de cobrança contra Pedro. Após a citação, Paulo percebeu que…

pessoa lesada ou o dono da coisa não forem culpados do perigo, assitir-lhes-á direito à indenização do prejuízo que sofreram, a despeito de o causador ter agido em estado de necessidade e constituir este excludente do ato ilícito. (B) No caso de dano pessoal ou morte de pessoa, com absolvição criminal definitiva com fundamento no estado de necessidade, ainda que a vítima ou o lesado não sejam culpados pelo perigo, o causador da lesão ou da morte não responde civilmente porque, nesse…

profissões, não há profissão que não seja regulada por seu código de ética profissional. Ética profissional é a síntese dos princípios morais que regem o exercício de qualquer profissão liberal, seu objetivo é conduzir à observância de uma série de normas de caráter ético, promulgadas pelas respectivas associações de classes, viando pautar a conduta moral dos seres humanos, relacionada com o exercício da profissão escolhida. De um modo geral o código de ética de cada profissão…