Contestação Condominio Dano Material

pessoas jurídicas. A sociedade simples foi excluída de todas as lides em que foi demandada pelos atos ultra vires do administrador, porém vários prejudicados por esses atos reuniram-se em litisconsórcio e pleitearam indenização pelos prejuízos materiais sofridos, pedindo a desconsideração da personalidade jurídica na ação movida em face de o administrador vir a responder com seus bens pessoais. – Elabore um parecer, de forma fundamentada, às seguintes questões, com relação à…

............................................................................. 51 Corretagem ................................................................................................ 53 Dano à Imagem ............................................................................................. 61 Dano Moral - Cia. Telefônica .......................................................................... 68 Obrigação de Fazer .......................................................................

processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia. d) O credito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio. Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é correto afirmar que: a) Caso a petição inicial se ache desacompanhada do título executivo, deverá ser indeferida de plano, não se admitindo prazo para correção, dada a…

Pretensão Processual é quando um particular puder reclamar qualquer bem da vida, em face de outro sujeito distinto, de um órgão jurisdicional. A pretensão é a exigência de o interesse alheio ser submisso ao interesse próprio. -Procedimento: É a forma material, o instrumento, com que o processo se realiza em cada caso concreto. É a sequencia encadeada de atos estabelecida em lei para o desenvolvimento do processo. Na jurisdição civil o procedimento se distingue em Comum e Especiais. O…

processo civil. Especificidades. 5.8. Formação, suspensão e extinção do processo. 5.9. Processo de conhecimento. Procedimentos e suas espécies. Antecipação da tutela de mérito. 5.10. Tutelas de urgência. 5.11. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação. Reconvenção e exceções. Impugnação ao valor da causa. Revelia e seus efeitos. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. 5.12. Julgamento conforme o estado do processo. 5.13. Provas. Noções gerais, sistema,…

e termos do processo, para que se faça ou deixe de fazer alguma coisa, conforme transcreve o Código de Processo Civil em seu artigo 234. Contudo, no momento da citação, já ocorre à intimação da parte requerida, para que se querendo apresente contestação no prazo de 15 dias. 2) Explique, de forma sucinta, os 5 efeitos produzidos pela citação válida, prevista no CPC, art. 219, caput. Os cinco efeitos produzidos pela citação valida são: a. Prevenção do Juízo: ou seja, quando se trata de…

DE TAL, devidamente qualificado nos autos da Ação de Indenização, código em epígrafe, por sua bastante procuradora, infrafirmado, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor. A guisa de introdução da presente Contestação, cumpre realçar que a presente ação nada mais é que uma das muitas aventuras com que autores inescrupulosos abalançam-se a tentar inutilmente, sob o pálio da Justiça, receber aquilo o

causas, qualquer que seja o valor a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais…

prestação de serviços tem-se como desígnio o serviço em si, enquanto a empreitada busca-se o resultado final. Quem deve fiscalizar as diversas etapas do trabalho é o dono da obra, motivo pelo qual o mesmo torna-se responsável pelos riscos e danos causados a outrem, já na empreitada, caberá ao empreiteiro a fiscalização da obra, suportando os riscos inerentes a ela. CONCEITOS 1. EMPREITEIRO – aquele que faz obra de empreitada, sendo empreitada aquela obra que fica sob a…

petição inicial. ......................... 15 AULA 3 Procedimento Ordinário. Ação de Conhecimento. Nulidade de negócio jurídico. Elaboração de petição inicial. ......................... 15 AULA 4 Procedimento sumário. Ação de conhecimento. Reparação de dano em imóvel. Elaboração de petição inicial. ................................... 16 AULA 5 Procedimento da Lei 9.099/1995. Elaboração de petição inicial, com pedido de antecipação de tutela.…