Contestação Condominio Dano Material

Excelência, com fulcro no artigo 300 e seguintes do código de processo civil apresentar, a seguinte: Contestação; Nos autos do processo supra, na ação de Indenização por Danos morais e materiais, que lhe move Manoel da Lagoa, devidamente qualificado nos autos, nos termos seguintes conforme os fatos e o direito a seguir descritos: Breve resumo dos fatos: Pretende o autor a reparação de danos causados pelo réu em virtude de uma suposta discussão em uma assembleia condominial, onde o…

presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 e seguintes do código de processo civil apresentar Contestação nos autos do processo supra, na ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, que lhe move Manoel da Lagoa, devidamente qualificado nos autos, nos termos seguintes conforme os fatos e o direito a seguir descritos: Breve resumo dos fatos Pretende o autor a reparação de danos causados pelo réu em virtude de uma suposta discussão em uma assembleia…

coisa 4º)Destruição EFEITOS DA POSSE A)Proteção possessória a-Legítima defesa (turbação) b-Desforço imediato (esbulho) Obs.: parágrafo 1º art. 1210 X art. 345 CP B)Ações possessórias – características: a-Conversão em indenização (perdas e danos e multa) b-Fungibilidade (921, cpc) (manutenção da posse X reintegração de posse) c-Cumulação de pedidos (921) (condenação + restituição + declaração) d-Natureza Dúplice (pedido contraposto = envolve a posse e a indenização)…

estadual de trânsito. Diante da situação hipotética apresentada, proponha, na qualidade de advogado constituído por Antônio, a medida judicial que entender cabível para a proteção dos interesses de seu cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes e atentando para todos os requisitos legais exigíveis. DIREITO CIVIL Márcia, vendedora domiciliada na cidade de São Paulo – SP, alega ter engravidado após relacionamento amoroso exclusivo com…

litisconsórcios no processo: Se o litisconsórcio for simples os atos e omissões de um não ajudam nem prejudicam os demais. Se um contesta, a contestação só aproveita quem contestou. Se um confessa, a confissão só vale para quem confessou. Os atos de um não aproveitam os demais. Se o litisconsórcio for unitário, os atos positivos (contestação e recursos) aproveitam aos demais. Mas os atos negativos são ineficazes (nenhuma parte pode confessar, por exemplo). 1.3. -…

dos fatos narrados, elabore a contestação cabível para defender os interesses de Anita. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DORUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- MG PROCESSO Nº... ANITA,brasileira, estado civil, economista, residente e domiciliada em Belo Horizonte- MG, nos autos do processo em epígrafe movido por ROSA, já devidamente qualificada nos presentes autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer a sua CONTESTAÇÃO À AÇÃO ANULATÓRIA DO…

direito de vizinhança, e aos regulamentos administrativos, que proíbem, em determinadas circunstâncias, a realização de obras. Durante a discussão do projeto que deu origem ao CPC, pensou-se em atribuir à nunciação natureza cautelar, de prevenir danos decorrentes da realização de obras novas. Mas o caráter preventivo não é bastante para determinar que uma providência judicial seja cautelar. Falta à nunciação o caráter de acessoriedade e referibilidade inerentes à cautelar, pois a…

RISCO - Tudo o que foi estudado para a responsabilidade SUBJETIVA é aplicável à responsabilidade OBJETIVA, MENOS A CULPA. Por isso, também temos aqui: - Conduta / Atividade / Serviço: menos a culpa - Nexo Causal: teorias, exclusão do NC - Dano: material, dano emergente, lucros cessantes, etc 2. EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL a) Fatores da evolução – acidentes de trabalho e de transporte coletivo b) Fases da evolução – culpa presumida, responsabilidade contratual …

CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES JURISPRUDÊNCIAS: (TJGO-0082819) DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANO MORAL. I - As partes contratantes devem observar a boa-fé objetiva, a qual consiste no dever de cada parte agir de acordo com os padrões mínimos de lealdade, correção, lisura, tanto na fase pré-contratual, das tratativas,…

empreendimentos LTDA, empresa do ramo de construção civil pretende firmar contrato de prestação de serviço com a empresa JJ Serviços de Arquitetura e Design LTDA; com o objetivo de gerenciar todo o projeto arquitetônico de um novo empreendimento de condomínios residenciais a ser lançado na cidade de Barueri-SP. Os administradores da empresa Beta Empreendimentos LTDA, lhe procuram informando que estão em negociações preliminares e que, para o aperfeiçoamento das negociações, será…