Contestação Comodato

As espécies de compensação são: total, parcial, legal, convencional ou voluntária e judicial. 1) A compensação legal é a mais importante, requisitos legais para que seja válida; é aquela que decorre da lei, pleno direito. Pode ser argüida em contestação, reconvenção e até mesmo nos embargos à execução. 2) A compensação convencional ou voluntária é a que resulta de um acordo de vontade, incidindo em hipóteses que não se enquadram nas de compensação legal. 3) A compensação judicial é…

interessado. Se o terceiro que tem interesse jurídico não tiver ingressado como assistente simples no processo, mas quiser fazê-lo para recorrer, deverá apresentar o chamado recurso de terceiro prejudicado. O assistente simples pode apresentar contestação em favor do réu, e, se ele for revel, será considerado o seu gestor de negócios. Na defesa, o assistente poderá apresentar as objeções e excuções, processuais e de mérito, que possam favorecer o réu. Em caso de omissão ou silêncio da…

devedor. * Se houver a recusa do credor por escrito, o devedor poderá propor a Ação de Consignação em 30 dias, validando o depósito já feito. * O levantamento pelo credor dos valores depositados poderá ser feito a qualquer momento. * A Contestação do credor deverá ser apresentada em 15 dias (art. 896 C.P.C.) e poderá versar sobre: a) inocorrência de recusa; b) recusa justa; c) depósito fora do prazo ou do lugar do pagamento; d) depósito insuficiente. Obs: …

solenes ou formais – são uma exceção porque dependem de forma prescrita em lei (ex.: compra e venda de imóvel de valor superior a 30 salários-mínimos); b) contratos reais – são aqueles que se formam apenas quando há efetiva entrega do objeto (ex.: comodato, mútuo, depósito, etc.). Princípio da Relatividade dos Contratos – funda-se na idéia de que os efeitos do contrato só se produzem em relação às partes, àqueles que manifestaram sua vontade, não afetando terceiros. Desse modo, a…

MATERIAIS E MORAIS MOVIDA POR ANTONIO EM FACE DE JOSÉ, FUNDADA NO SEGUINTE FATO: O VEICULO DO RÉU (JOSÉ) COLIDIU COM A PORTA DO VEÍCULO DO AUTOR (ANTONIO) NO MOMENTO EM QUE ESTE DESEMBARCAVA DO MESMO, DECEPANDO-LHE TRÊS DEDOS DA MÃO ESQUERDA. EM CONTESTAÇÃO, O RÉU ALEGA E PROVA QUE O AUTOR, ALÉM DE ESTAR PARADO EM FILA DUPLA, ABRIU A PORTA DO VEICULO INADVERTIDAMENTE NO MOMENTO EM QUE PASSAVA O VEÍCULO DO RÉU. DANDO OS FATOS NARRADOS COMO PROVADOS, ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA,…

LOCAÇÃO – aulas 01.02.03 Aula 01 - revisar uma estrutura de cada (petição inicial- sumário e ordinário, contestação, agravo, apelação). Revisar um modelinho de cada e bater um olho de forma mais intensa nos procedimentos especiais. Ações locatícias da lei 8.245/91 Artigo 1 – a lei vai tratar sempre de imóvel urbano. OBS: quando for locação de bem móvel nós vamos usar o CC Quando fala-se imóvel rural, não é cabivel, é visto como um contrato atípico. Tem uma destinação específica como

evicto pode denunciar diretamente qualquer dos responsáveis pelo vício”. Novidade no art. 456, parágrafo único, CC – não atendendo o alienante à denunciação à lide e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação ou usar de recursos. Essa regra afasta a incidência, neste caso, do art. 75, II do CPC. 5. Extinção do Contrato[7] Arts. 472 a 480, CC. Quatro são as formas básicas de extinção do contrato: 1. extinção normal – dá-se com seu…

condicionaram à aquela sentença. Este é o sistema utilizado atualmente. 9 MOMENTOS DA PRODUÇÃO DA PROVA O procedimento probatório é composto de três fases ou três momentos: 9.1 Proposição Na fase postulatória, na petição inicial ou contestação, pois não há outro momento para propor - protestar. 9.2 Admissão Quando o juiz deferir as provas - art. 332, do CPC - que podem ser produzidas. Se não se concordar com o despacho do juiz na admissão pode-se recorrer ao…

outra, por tempo determinado, ou não o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição". A locação de gozo envolve, além do uso, a apropriação, também dos frutos. No caso de locação somente de uso da coisa, o contrato se aproximará do comodato, com a significante diferença de remuneração. Não podem ser objeto de locação coisas consumíveis pelo uso, tais como energia elétrica, gás e calor, etc. O termo arrendamento pode ser utilizado como sinônimo de locação, sendo…

representada na forma de seu termo constitutivo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excia, por seu procurador que a esta subscreve (m.j), com endereço profissional na Av. 87, nº 560, Galeria 87, sala 03, Setor Sul, Goiânia-GO, apresentar a presente CONTESTAÇÃO à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados: DA PEÇA INICIAL 1 – Fora proposta Ação Civil Pública por ato de improbidade…