Contestação Comodato

82, bairro Dom Cabral, CEP 30535-100, Belo Horizonte/MG, vem, perante V.Exa., através de suas procuradoras infra-assinadas, nos autos em epígrafe, que lhe move NOÊMIA APARECIDA TAVARES ALVES, apresentar, no prazo legal, resposta sob a forma de CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA PRELIMINAR – CARÊNCIA DE AÇÃO Preliminarmente, cumpre destacar que não se encontra presente na ação em comento uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de…

outrem. O nosso Novo Código Civil, artigo 1.196, adotou a teoria objetiva. De acordo com a teoria objetiva pode haver a bipartição da posse, a co-existência da posse direta e da posse indireta sobre o mesmo bem, em situações como a do usufruto, do comodato e da locação, entre outros. E, desse modo o possuidor indireto também pode reclamar em juízo a proteção possessória. Natureza jurídica da posse Para aqueles que defendem a teoria subjetiva, a posse é ao mesmo tempo um fato e um…

ação de indenização por danos materiais, estéticos e morais em face de “B” em razão de danos advindos de acidente automobilístico ocorrido por culpa de “B”. A ação tramita pela 1ª Vara Cível de Santos sob o número de processo 002/2004. Apresentada contestação dirigida a todas as alegações feita em inicial, sendo todos os fatos da causa controvertidos. Em audiência de instrução e julgamento, “B” pretendia produzir prova testemunhal com o objetivo de demonstrar a extensão do dano moral,…

Neste caso temos dois tipos de tutela, uma do autor contra o réu e outra do réu contra o autor, vence quem “convence e consegue provar”. Este caráter afasta a necessidade de reconvenção, porque o réu pode, através de uma contestação, desenvolver e formular pedidos e argumentos a seu favor, não dependendo do uso do expediente formal consistente na reconvenção. 1.7 Caráter executivo lato sensu das ações possessórias Tendo como ponto de partida

ação de indenização por danos materiais, estéticos e morais em face de “B” em razão de danos advindos de acidente automobilístico ocorrido por culpa de “B”. A ação tramita pela 1ª Vara Cível de Santos sob o número de processo 002/2004. Apresentada contestação dirigida a todas as alegações feita em inicial, sendo todos os fatos da causa controvertidos. Em audiência de instrução e julgamento, “B” pretendia produzir prova testemunhal com o objetivo de demonstrar a extensão do dano moral,…

pois isso constitui mútuo. b) Retribuição: o código na realidade dispõem a retribuição que é através do pagamento. Essa retribuição pode ser denominada como aluguel, aluguer ou renda. O que diferencia o contrato de locação com o contrato de comodato é essa retribuição. Se não houver retribuição o contrato vira um empréstimo. Não tem que ser dinheiro, tem que ter uma retribuição séria (tem que haver um equilíbrio daquilo que você está me cedendo em uso e gozo de determinado…

teria deixado graves sequelas. Ela pediu indenização no valor de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e outra no valor de R$ 40.000,00 a título de danos morais, e fez juntar aos autos comprovantes das despesas decorrentes do tratamento. Em contestação, a Fazenda Pública estadual alegou ocorrência de prescrição, com base no disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.910/1932, o qual estabelece que as dívidas passivas do Estado prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou do fato de que se

inexecução contratual ou por infração à lei, extinção de usufruto ou fideicomisso e falência ou concordata de um dos contratantes. Contrato de Empréstimo - Comodato e Mútuo É o contrato pelo qual um pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir; duas são suas espécies: o comodato e o mútuo. Comodato é o contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser usada temporariamente e…

ação de indenização por danos materiais, estéticos e morais em face de “B” em razão de danos advindos de acidente automobilístico ocorrido por culpa de “B”. A ação tramita pela 1ª Vara Cível de Santos sob o número de processo 002/2004. Apresentada contestação dirigida a todas as alegações feita em inicial, sendo todos os fatos da causa controvertidos. Em audiência de instrução e julgamento, “B” pretendia produzir prova testemunhal com o objetivo de demonstrar a extensão do dano moral,…

portador do RG nº.13.959.967/SSPMG, residente e domiciliado à Rua Monsenhor Dutra n. 960 – Bairro da Primavera – nesta cidade Pouso Alegre (MG) por seu procurador, no final assinado, vem, com respeito, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, mediante as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: P R E L I M I N A R M E N T E I – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO O reclamante jamais foi empregado da reclamada, não existindo nenhum vínculo empregatício…