Contestação Como Curadora Especial

Rejane Collar Leite? T: Não, nenhum dos dois.” (nossos grifos) Com tais espúrios depoimentos completou-se a farsa engendrada pelos Requeridos e seus cúmplices, culminando com a sentença de procedência do usucapião. Dela não recorreu a “douta” curadora à lide que desde o início de sua atuação demonstrou a sua incúria e, quiçá, incapacidade profissional. No processo ainda chama a atenção de qualquer leigo uma série de fatos que não foram sequer cogitados pelos envolvidos e que…

possessória, pode o autor pleitear, na inicial (CPC, art. 921): (i) perdas e danos (ii) cominação de pena para caso de novo esbulho ou turbação (iii) desfazimento de construção ou plantação - ação dúplice: a ação possessória permite que o réu, na própria contestação, formule pedido em face do autor (sem necessidade de reconvenção – CPC, art. 922) quanto a: (i) perdas e danos (ii) própria proteção possessória - competência: nos termos do CPC, art. 95, a proteção possessória deve ser…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL XXX, maior incapaz, brasileiro, aposentado, residente e domiciliado no XXX, Conjunto XXX, Casa XXX, XXX– XXX, representado pela sua esposa e curadora, na forma do termo de compromisso e certidão de curatela em anexo, a Sra. XXX, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG nº XXX SSP/XXX, residente e domiciliada no XXX, Conjunto XXX, Casa XXX, XXX – XXX, por seu advogado infrafirmado, constituído na forma do instrumento

assistência garantias que os protegessem na transição para o sistema de trabalho livre. Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho. (...) Essas facetas da situação (...) imprimiram à Abolição o caráter de uma espoliação extrema e cruel”. (FERNANDES, 1995) O…

Paranhos 3 SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE 1.1 Petição Inicial de Ação de Indenização (Procedimento Ordinário) – OAB 1.2 Petição Inicial de Ação de Indenização (Procedimento Sumário) – OAB 1.3 Petição Inicial de Ação de Indenização (Procedimento Especial) – OAB 1.4 Petição Inicial de Ação Ordinária 1.5 Petição Inicial de Ação de Usucapião Extraordinário 1.6 Petição Inicial de Ação de Despejo por Falta de Pagamento 1.7 Petição Inicial de Mandado de Segurança 1.8 Petição Inicial de…

reconhecimento e efetivação de um direito. 5. Ação Dúplice: 5.1. Acepção processual de ação dúplice: ação dúplice é aquela em que o réu pode formular contra o autor no bojo da contestação, pedido. É o que acontece no Jesp e no procedimento sumário. Nesse sentido, ação dúplice equivale a pedido contraposto. A contestação serve como instrumento para se defender e para contra-atacar. 5.2. Acepção material de ação dúplice: é aquela em que a defesa do réu já é a afirmação de um…

Justiça do Estado do Pará 12 Diante de tal contexto, analise as afirmativas a seguir. Caio Túlio, maior absolutamente incapaz, foi interditado judicialmente, por decisão datada de 1963. O magistrado titular do Juízo competente nomeou, como Curadora, sua genitora. Em 1985, Caio Túlio propôs ação, com pedido indenizatório, em face de Transportes Públicos Ltda., aduzindo danos causados por ato de preposto da ré que lhe causaram danos, ocorridos no ano de 1970. Regularmente…

Administradora de Imóveis Maranhão Ltda., sociedade civil, representada por Aluísio, contratou a locação da loja 10, da Quadra 100, lote 12, integrante do Condomínio Bosque Piauí, de propriedade de Eduardo, maior, relativamente incapaz, assistido por sua curadora Antônia. O pacto locatício fora instituído por meio de instrumento particular firmado pelo locador, seu curador, bem como pelo locatário e seus fiadores, Genésio e Clotilde, pessoas de reconhecida idoneidade…

- Recurso provido para esse fim” - JTJ 251/130 “ALIMENTOS - Sentença que os fixa com dosimetria, considerando-se o binômio necessidade-possibilidade - Apelo sem condições de provocar a alteração do julgado, eis que reprisa matéria alegada em contestação e superada na aludida decisão - Recurso não provido.” (TJSP - Apelação Cível n. 279.482-1 - São Paulo - 2ª Câmara de Direito Privado – Relator Des. Donaldo Armelin - 23.02.96 - v.u.) “Quem assume compromisso com “a formação…

a fim de se concretizar o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Portanto, a curatela, conforme está disposta em nosso Código Civil, é direito daqueles que assim estão inclusos dentre a suas causa, garantindo o Código uma proteção especial. O presente trabalho tem em vista apresentar conceitos, definições e indagações sobre o tema da curatela, visando apresentar os dispositivos que o Código Civil de 2002 trouxe para o tema, bem como esclarecer pontos que aparentam supostas…