Contestação Como Curadora Especial

desenvolveu com o tempo. Até então os homens sentiam-se marginalizados e “invejavam as mulheres” conforme relata Muraro que também escreve sobre a “inveja do útero” que o homem sentiria, o que na sociedade atual passou a chamar-se a “inveja do pênis” em especial nas culturas patriarcais mais recentes. Kant dizia que com o advento da razão moderna o homem chegou a maturidade, mas, hoje essa afirmação desperta certo ceticismo. O fato é que se constata um paradoxo: o quão…

divorciar-se dela. Então, o segundo requerente, padrasto da adotanda, postulou sua adoção em Hong Kong, onde residia com a família na época, o que foi concedido. Atualmente, a família reside no Brasil e pretende a homologação da sentença de adoção. A Corte Especial deferiu o pedido. Observou-se, entre outras questões pertinentes ao caso, ser certo que, para a adoção de menor que tenha pais biológicos no exercício do pátrio poder, há necessidade de eles consentirem, exceto se, por decisão…

RIO DE JANEIRO ISBN 978-85-99559-12-3 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Procedimentos Especiais Processo Civil CURSO DE PROCESSO CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2, 13 E 20 DE ABRIL DE 2012 Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Processo Civil Procedimentos Especiais CURSO DE PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RIO DE JANEIRO, 02, 13, e 20 DE AbRIL DE 2012 Rio de Janeiro EMERJ 2012 © 2012…

entanto, não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. ]Tampouco o novo casamento de qualquer dos pais implicará em restrições aos direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. 51 – Quem tem legitimidade para propor ou contestação ação de divórcio? R – Somente têm legitimidade para propor ou contestar ação de divórcio os cônjuges. Por exceção, nos casos de incapacidade, podem propô—la ou apresentar defesa, o curador, o ascendente ou o irmão. 52 – A…

outro segmento que também é alvo da proteção integral e igualmente não tem meios de prover a própria subsistência: crianças e adolescentes”17, em face do princípio da isonomia, tratando-se de forma desigual aqueles os quais necessitam de tratamento especial perante a dignidade da pessoa humana. Sendo assim, a divisibilidade e o silêncio do legislador no Código Civil 2002 não desconstituem a natureza solidária da obrigação alimentar. A solidariedade da obrigação tão somente será limitada…

nono capítulo (Processo Cautelar), de autoria da Professora Fernanda Tartuce, traz as linhas gerais sobre as cautelares. Por fim, para esta décima edição (e na linha de sempre agregar algo mais ao livro), incluímos o capítulo dez (Procedimentos especiais), com uma visão geral e peças relacionadas ao tema. O capítulo foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um…

processos por anos, sem que o Poder Judiciário possa adimplir a prestação jurisdicional. Para coibir abusos, considerou o projeto atentatório à dignidade da justiça o ato do executado [...]. Dentre as inovações constantes do Livro II, duas merecem especial relevo. A primeira respeitante à unidade do processo de execução; a segunda, à criação do instituto da insolvência civil. [...] Adotaram, nos nossos dias, o sistema unificado os Códigos de Processo Civil da Itália (art. 474), da…

tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono capítulo (Processo Cautelar), de autoria da Professora Fernanda Tartuce, traz as linhas gerais sobre as cautelares. Por fim, o capítulo dez (Procedimentos especiais) traz uma visão geral e peças relacionadas ao tema. Foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros,…

regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares. Art. 1.657 - CC/02. As convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros senão depois de registradas, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges. Passo 3 Ler individualmente no PLT e na bibliografia complementar os tópicos relacionados aos seguintes subtemas do Direito de Família: a) Dos alimentos:…

nono capítulo (Processo Cautelar), de autoria da Professora Fernanda Tartuce, traz as linhas gerais sobre as cautelares. Por fim, para esta décima edição (e na linha de sempre agregar algo mais ao livro), incluímos o capítulo dez (Procedimentos especiais), com uma visão geral e peças relacionadas ao tema. O capítulo foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos…