Contestação Como Curadora Especial

terá treinador - LUSA: Trabalhadores em vigília - AÇORES: BE admite juntar-se ao PS Gratuito Leia mais Passos antevê um Orçamento “duro”, mas “justo” e nega instabilidade no Governo » Pág.2 Serralves Suzanne Cotter à frente do museu A curadora, de nacionalidade australiana e inglesa, será a nova directora de Serralves. » Pág.12 Sínodo dos Bispos Papa abre assembleia com desafio aos católicos » Pág.10 Nobel da Medicina Venezuela Comité distingue…

060/50, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, fazendo uso das prerrogativas previstas no artigo 5º, parágrafo 5º, da Lei 1.060/50, apresentar sua necessária e tempestiva Contestação, nos autos da ação em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO REGIONAL DE SANTOS – UNIDADE SÃO VICENTE Rua Major Loretti, 11 – Parque Bitaru – CEP 11.310-380…

Juízo e cartório, e intima para comparecer pessoalmente na audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 24/08/2011, às 13:30 horas, acompanhado de advogado e até 3 testemunhas, onde não havendo acordo deverá apresentar contestação ao pedido, sob pena de revelia e confesso (art. 7 da Lei 5478/68); não havendo acordo entre as partes, será designada em seguida audiência em continuação para a instrução e julgamento, onde as partes deverão comparecer…

reconhecimento praticado por órgão nacional. Tal ato é a homologação. A natureza do processo de homologação da sentença estrangeira é jurisdicional, e aquele que provoca a atividade jurisdicional propõe uma verdadeira ação, a ação homologatória com rito especial perante o Tribunal de Justiça. A decisão que acolhe o pedido de homologação de sentença estrangeira, seja qual for a natureza desta, é constitutiva. Cria uma situação jurídica nova. Como procedimento de jurisdição contenciosa…

ADOÇÃO do menor LEONARDO SANTANA PAULINO, que lhe move RICARDO PLACIDO GARCIA e VIVIANE CUSTÓDIO CHINCOA GARCIA, por meio da Defensora Pública que esta subscreve, designada pela Egrégia Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nomeada como Curadora Especial, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 513 do Código de Processo Civil e artigos 198 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, consubstanciado nas inclusas…

oferecer exceção no último dia do prazo para resposta e não ofertar contestação não será considerado revel, já que ficará patente a sua intenção de integrar a relação processual. Nesse caso, ser-lhe-á devolvido integralmente o prazo para contestar. ERRADA A regra da obrigatoriedade de interposição simultânea apenas se aplica quando o réu quiser oferecer reconvenção e contestação, conforme dispõe o art. 299, do CPC. O prazo para a contestação, NÃO será integralmente, sendo…

Processual Civil, Jurisprudência, periódicos, sites jurídicos e revistas. 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS O procedimento da Curatela dos Interditos está prevista no capítulo VIII, do título II do Código de Processo Civil, que trata dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Mais precisamente, dos artigos 1.177 ao 1.197. 2.1 CONCEITO Interdição é a via processual adequada para, reconhecendo a incapacidade, instituir a curatela do interdito. A interdição é dada quando o…

falecimento (fl. 761v). Foram citados Maria Cecília da Silva Santos (fl. 762v), Miguel Vieira Piegas (fl. 764v) e Flavio de Lima Martins (fl. 779v) e notificados o Estado do Rio Grande do Sul e a CORAG (fl. 763v e 775v). A ré Maria Cecília apresentou contestação alegando, em síntese, que a Lei invocada pelo Ministério Público não é a ela aplicável, uma vez que não é funcionária pública, além de não ter praticado qualquer ato de administração. Disse que é parte ilegítima para…

PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO do menor ROBERTO CARLOS DA SILVA, que lhe move MARIA DE ANDRADE e JOANA APARECIDA DA LUZ, pela Defensora Pública designada pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, nomeada Curadora Especial da ré, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO o que faz nos seguintes termos: DA SÍNTESE DA INCIAL Trata-se de pedido de destituição de poder familiar c/c adoção do infante Roberto, alegando os autores, em síntese, que a genitora é…

declaratória da existência de união estável Julia (sobrenome) já qualificada nos autos supraepigrafados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA à contestação apresentada nos autos da ação em epígrafe que move contra (herdeiros de Jonas – nomes completos), já qualificados, com base nos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - BREVE RELADO DA SITUAÇÃO FÁTICA A autora promove…