Contestação Como Curadora Especial

JACIARA/MT. AUTOS: REQUERENTE: REQUERIDO:......................................., já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por sua curadora abaixo assinada, inscrita na OAB/MT nº 12.223, nomeada às fls. 30, vem com o devido acatamentoe respeito, perante este Juízo, com fulcro no art. 302, § Ú do CPC, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO em DIVÓRCIO promovida por ErginoCardoso de Sousa, já devidamente qualificados, pelos fatos e fundamentos…

julga antecipadamente ação de destituição do poder familiar na qual o réu é preso ou revel citado por edital. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Réu preso ou revel – curadoria especial Primeiramente, importante salientar que determina o artigo 9º do Código de Processo Civil, em seu inciso II, que o juiz nomeie curador especial “ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa”. Pois bem, o artigo 302 do Código de Processo Civil estabelece regra em relação à…

JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO – RS Processo n.º: 021/1.09.0013056-8 Objeto: CONTESTAÇÃO CURADORIA ESPECIAL FERNANDO ASSIS FAGUNDES, por intermédio da Defensora Pública signatária, nomeada curadora especial (fl. 138), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE REPARAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS, que lhe move VALDIR…

DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO (PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxx), que move em relação à ..........................., igualmente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO de fls..... o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I- DOS FATOS E FUNDAMENTOS Em síntese, trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio na qual a requerente alega que separou…

trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, como prescreve o art. 3º. Dias (2005, p. 410) lembra que O Estatuto constitui-se em um microssistema e tem o mérito de reconhecer as necessidades especiais e estipular obrigações do Estado, podendo ser considerado como um verdadeiro divisor de água na proteção do idoso. (grifo no original). Sobre o assunto, Rodrigues (2006) faz interessante retrospecto sobre os idosos nas…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... – ESTADO DO .... AUTOS Nº:... FULANDO DE TAL, neste ato representada por sua curadora nomeada FULANA, já devidamente qualificada nos autos, por seu procurador nomeado curador especial, vêm, mui respeitosamente, perante à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INTERDIÇÃO, proposta pelo FULANIHO, já devidamente qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:…

COMARCA DE ILHABELA – SÃO PAULO–S.P. Procedimento especial do artigo 1210 do Código Civil com pedido liminar Antonio (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG n. (número), inscrito CPF/MF sob o nº (número), residente e domiciliado na (rua ou avenida), (número), (bairro), Jabaquara, São Paulo, (CEP), neste ato, devidamente representado por sua curadora conforme determinação judicial em anexo, Maria…

Às fls. , foi inserto aos autos Relatórios Sociais do Conselho Tutelar. 04. Citada por edital, a Ré quedou-se inerte, razão pela qual foi-lhe nomeado curador especial (fls. ). 05. A contestação foi apresentada às fls. . 06. Em audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas três testemunhas, oportunidade em que a curadora especial da Ré pugnou pela sua citação pessoal, haja vista que a testemunha XXX afirmou, em seu depoimento, que sabia onde a Ré residia atualmente, razão pela…

WXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ---- VARA CIVEL DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PROCESSO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL, em exercício neste Órgão, na qualidade de CURADORA ESPECIAL de XXXXXXX, citado por edital, conforme fls. XXXXX, nos autos do XXXXXXXXXXXXXXX de VXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem à presença de V.Exa., através da XXXXXXXXXXXXXX infra-assinada, apresentar a presente A…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANO. REQUISITOS. A parte apelante não preenche pelo menos dois dos requisitos necessários à modalidade especial de usucapião postulada, no caso, a posse com ânimo de dono, comum a todas as espécies de usucapião, bem assim a área limite prevista no art. 183 da Constituição Federal. Apelação Cível Vigésima Câmara Cível Nº 70059098335 (N° CNJ: 0102396-60.2014.8.21.7000) Comarca de Uruguaiana CALVIN PRATES REZER APELANTE…