Contestação Como Curadora Especial

de Moraes Leonel e Ozair Bezerra Pantoja. (Advogado: Dr. Jairo Fernandes da Silva OAB 674A/AM). Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima cujo o teor final é o seguinte, “...Portanto, repetir na apelação as razões expostas na contestação não implica, necessariamente, combate aos fundamentos da sentença, o que, por consequência, acarreta vulneração ao art. 514, II, do CPC. Isto posto, com apoio no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso posto que em…

hipotética das partes. Na conversão do negócio jurídico, vê-se um fenômeno posto à disposição das partes, no sentido de que seja aproveitada a manifestação de vontade que fizeram, desde que não seja contrariada sua intenção. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Anulado o negócio jurídico por nulidade ou anulabilidade, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente – art. 182 – a parte final aplica-se…

Federal Lei do Divórcio Lei dos Registros Públicos Ministro número(s) página(s) por exemplo Provimento Revista de Direito Civil Relator 5 SINOPSES JURÍDICAS REsp RF RJTJSP RSTJ RT RTJ s. STF STJ TJSP v. — — — — — — — — — — — Recurso Especial Revista Forense Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo Revista do Superior Tribunal de Justiça Revista dos Tribunais Revista Trimestral de Jurisprudência seguintes Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de…

Contra quem se exerce a ação de impugnação. 1.Princípios gerais. 2. Lei Diffamari. 3. Ação negatória. 4.Legitimação passiva. 5. Filho maior § 956. Prova da filiação na tonstância do casamento. 1.Código Civil, art. 347. 2. Regras especiais. 3. Registro. 4.Posse de estado, prova por testemunhas. 5. Código Civil,art. 346 § 957. Ação de filiação havida da relação do casamento. 1. Presunção legal e pretensão. 2. Ação e herdeiros.…

estéticas e contranarrativas. Stuart Hall, ao analisar a cultura negra, no entanto, critica ações políticas que as essencializam ao criar oposições binárias entre papéis de subalternidade e dominação. Para o autor essa postura vicia um lugar de contestação Antropolítica Niterói, n. 33, p. 73-97, 2. sem. 2012 76 constante, de vitimização e negação, não contribuindo para assumir a complexidade das identidades em jogo. Esses discursos de diferenciação tendem a elaborar…

visibilidade, produzindo cultura, quando são expostas publicamente durante um período adequado, para mais enquadradas pelo trabalho de investigação e leitura sobre os seus resultados. Neste sentido, agradecemos igualmente a Luísa D uarte Santos, curadora do MNR, o empenh o e entusiasmo em torno deste pro j ecto expositivo, reconhecendo o seu imenso trabalho de investigação e conservação sobre as obras agora apresentadas, que resultou no ensaio escrito propositadamente para o efeito e nas…

DE PEQUENA ENERGIA DITAS “ONDAS DE FORMA” Para entrarmos com tudo neste assunto tão importante, eis uma pequena história. Há alguns anos, em suas pesquisas sobre vibrações das plantas o Sr. de Bélizal, em pleno mês de julho, prendeu uma forma especial de madeira, de 30 centímetros de comprimento, num tronco de uma vigorosa macieira jovem, amarrando os dois com um cordão. Ele teve o cuidado de inverter as polaridades naturais da forma em relação ao normal. Três semanas depois, a…

apresenta. Na decisão em primeiro grau, foi julgada procedente a demanda, determinando a imissão do autor na posse do imóvel em litígio. O sentenciante entendeu que a ocupação deu-se de má-fé. Irresignado, apelou o réu, reiterando os termos da contestação. O colegiado entendeu que posse do recorrente era injusta porque exercida sem autorização e sem a devida prestação pecuniária, não podendo, destarte, obstar os efeitos do título de domínio. Ademais, evidenciou a má-fé do possuidor…

Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente do Tribunal de Justiça. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA RESOLUÇÃO Nº 12 , DE 22 DE AGOSTO DE 2014. Decreta regime de jurisdição conjunta no 2º Juizado Distrital Misto de Mangabeira e 1º Juizado Especial Cível da Capital. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, Considerando que as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça têm por finalidade maior a concretização do…

Simulação alegada pelo réu em sede de contestação É nulo o compromisso de compra e venda que, em realidade, traduz-se como instrumento para o credor ficar com o bem dado em garantia em relação a obrigações decorrentes de contrato de mútuo usurário, se estas não forem adimplidas. Trata-se de simulação. Essa simulação poderá ser alegada pelo contratante/réu como matéria de defesa, em contestação, por se tratar de nulidade absoluta. A alegação dessa simulação em contestação vale mesmo que o…