Contestação Com Tempestividade

PROCESSO DE ORIGEM Nº. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AGRAVANTE: AGRAVADO: I) DA TEMPESTIVIDADE Consoante se infere de fls., as partes foram intimadas da decisão interlocutória no dia . Desta feita, o prazo iniciou-se a partir do primeiro dia útil, qual seja , sendo este de 10 (dez) dias, tem-se que o “dies ad quem” se dará no dia . Diante do exposto, resta, portanto, inequívoca a tempestividade do presente Agravo de Instrumento. II) DO PREPARO Tem-se que foi deferida ao Agravante a

CLT] Conformação dos Recursos: Os recursos no processo do trabalho, com exceção dos embargos de declaração O juízo que proferiu fará o primeiro juízo de admissibilidade, verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade do recurso (tempestividade; depósito; custas; regularidade de representação; etc.). Caso verifique que todos estão presentes, conhecerá o recurso, intimando a parte contrária para apresentação de contra-razões, encaminhando os autos para o tribunal competente…

CPC, cabem das decisões da SDC do TST, sendo requisito a não-unanimidade da decisão, ou seja, que haja voto divergente 252) Quais são os pressupostos extrínsecos ou também chamado de objetivo? R: O preparo, a previsão legal, a adequação e a tempestividade. 253) Quais são os pressupostos intrínsecos ou também chamado de subjetivos? R: A capacidade, a legitimidade e o interesse de agir. 254) Na Justiça do Trabalho quando será usado o Recurso Extraordinário na Justiça do…

- que se deve utilizar correto, ou seja, o recurso adequado para impugnar a decisão proferida. Pra cada decisão existe um recurso. -cuidado: princípio da fungibilidade (flexibiliza o requisito do cabimento da adequação). 2- tempestividade -significado – A necessidade de que o recurso seja interposto no prazo correto, fixado em lei para interposição do recurso utilizado. -prazo: Regra – o prazo é de 15 dias – art. 508, CPC. Exceções:

Centro, Rio de Janeiro / RJ, CEP: 20040-30. Pelo que, pugna desde já, pela regularização das anotações na autuação, no sistema e na capa dos autos, a fim de evitar qualquer nulidade, “ex vi” do art. 236, §1º do Código de Processo Civil. DA TEMPESTIVIDADE A intimação da r. sentença que julgou improcedente os embargos de declaração opostos se deu através de notificação remetida em 27/05/2010 (quinta-feira), iniciando-se o prazo recursal em 01/06/2009 (terça-feira), encerrando-se,…

tem valor pecuniário, nos recursos de agravo de instrumento, de agravo de petição e de agravo regimental e nos recursos interpostos em mandado de segurança. Pressupostos de admissibilidade: viabilidade legal,interesse,sucumbência,legitimidade,tempestividade e,quando for o caso,pagamento das custas e depósito recursal. Prazo para contrarrazões: 8 dias. Competência de julgamento: TRT da região. Se contra acórdão proferido pelo TRT, então será o TST. 2) sobre agravo de petição Tem por…

passam a fazer parte integrante e inseparável da inclusa minuta recursal. No alambor da exegese perfilhada nesta minuta, o Agravante roga a Vossa Excelência se digne em conhecer do presente recurso, levando-se em consideração sua adequação, tempestividade e preparo, atribuindo-lhe desde já a tutela recursal, para o fim de deferir os benesses da assistência judiciária ao recursante, ou alternativamente, conceder o EFEITO SUSPENSIVO para o fim de cessar as consequências desastrosas da r. decisão

passou a defender a inexistência desse princípio no ordenamento.Em termos abrangentes, a doutrina e a jurisprudência passaram a reproduzir os requisitos do art.810 do CPC/39 para a aplicação do princípio, ou seja, ausência da má-fé (incluindo a tempestividade) e de erro grosseiro. A fungibilidade se justifica à luz do princípio da instrumentalidade das formas (arts. 244, 249, parágrafo 1º, 250, todos do CPC).A dúvida objetiva, em razão de divergência doutrinária e jurisprudência acerca…

pretensão do autor, o depósito será lhe restituído. 9) QUEM SERÁ O RÉU DA AÇÃO RESCISÓRIA? ELE SERÁ CITADO PARA RESPONDÊ-LA? QUAL É O PRAZO DE CONTESTAÇÃO? Na ação rescisória, o réu será a parte contrária do processo e também os seus sucessores. Sim, e será o relator quem mandará citá-lo, para responder a ação aos termos da ação. O prazo para a contestação do réu será, nunca inferior a 15 dias e nem superior a 30 dias, segundo o artigo 491 do Código de Processo Civil. 10) QUAL É O…

face da empresa de telefonia Velocidade Máxima S/A, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por meio de seu procurador que a esta subscreve, apresentar tempestivamente suas razões de recurso pelos fatos e fundamentos que passa a seguir: I- DA TEMPESTIVIDADE A sentença de fls. 115, que julgou improcedentes os pedidos do autor na Ação Ordinária em epígrafe, foi prolatada no dia 23 de maio do corrente ano. Portanto, este momento é oportuno para a interposição do presente recurso, tendo…