Contestação Com Prescrição

exíguos para agilizar o seu trâmite, chegando ao seu desfecho de forma mais rápida. INFORMALIDADE: muitas das vezes o não cumprimento de requisitos meramente formais não implica prejuízo para as partes. ORALIDADE: petição inicial (art. 840, CLT), contestação (art. 847, CLT), razões finais, etc., podem ser feitas de forma oral. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS: os atos serão praticados em uma única audiência, inclusive a própria sentença – a audiência é dividida em sessões: conciliação, instrução…

da contestação, ocorre preclusão, salvo se a lei expressamente permitir a alegação a qualquer tempo (ex.: prescrição, art. 193 do CC-2002). A exceção se opera no plano da eficácia: não pretende o demandado extinguir a pretensão contra si exercida, mas apenas retirar-lhe a eficácia. Quem excetua não nega a eficácia, busca neutralizá-la ou retardá-la. A exceção, como reverso da pretensão, prescreve no mesmo prazo desta (art. 190 do CC-2002). São exceções substanciais, por exemplo, a…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA CIDADE E COMARCA DE xxxxxxxxx – xxxxxxxxxxxxx. Processo: 000000000 Promovente: xxxxxxxxxxxxxxxxx Promovido: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Ref. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO (evento 00.0) MM. JUIZ A Contestação apresentada pelo Banco Promovido não prospera, pelos seguintes fatos: I - DA PREJUDICIAL DE MÉRITO - COMPLEXIDADE INEXISTENTE APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 13.6 DA TRU.PR Não se sustenta a…

materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Relatou Otávio que o referido processo…

do réu, ao lado da contestação e da reconvenção, cabível nas hipóteses em que o sujeito passivo objetive alegar incompetência relativa, impedimento ou suspeição.Meio regular e indireto de defesa que o réu opõe às pretensões do autor com o objetivo de dilatar ou retardar o exercício de ação. Seu emprego é apenas para as de natureza processual e é apenas a defesa indireta do rito, referente ao órgão julgador. A alegação de matéria substancial é feita exclusivamente na contestação, de forma…

poderão ser abordadas como preliminar em contestação? R: todas as aludidas no art. 301 do CPC. 3. A prescrição extingue o processo com ou sem julgamento de mérito? R: extingue com resolução de mérito, como alude o art. 269, IV, do CPC. 4. Qual o prazo para apresentação da impugnação ao valor da causa e da impugnação ao pedido de justiça gratuita no procedimento Ordinário? Fundamente. R:a impugnação ao valor da causa poderá ser feito juntamente coma contestação (15 dias) se assim a…

USUCAPIÃO 1 - Introdução Usucapião é o meio de solução de conflitos sobre a prescrição aquisitiva em relação a bens imóveis. É um modo originário de aquisição da propriedade, no qual a pessoa torna-se proprietária, caso consiga demonstrar que sua pode ad usucapionem é ininterrupta, sem oposição e estabelecida com animus domini, como se sua fosse. A sentença na ação de usucapião tem caráter meramente declaratório e eficácia ex tunc,…

(MA), CEP: 65.000-000 , por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua dos Peixes, s/n, Centro, São Luis (MA), CEP: 65.000-000, onde deverá receber intimações (procuração anexa - doc 2), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Mara, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e CTPS nº 0000, série 000 - MA, residente e domiciliada na Rua dos…

seu advogado, procuração anexa (doc...), que receberá as intimações deste feito no (endereço), respeitosamente, vem ante Vossa Excelência, com base nos artigos 847da CLT c/c art. 300 do CPC, nos autos da reclamação que move ___, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: Resumo da inicial: aqui a reclamada deverá fazer um resumo em no máximo 2 parágrafo da inicial. Ex: Em razão do contrato de trabalho que perdurou de 04/12/95 até 04/10/04,…

por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 daCLT, apresentar sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: SÍNTESE DOS PEDIDOS Em síntese, pleiteia a reclamante: horas extras e reflexos, honoráriosadvocatícios e juros. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Argui-se inicialmente, a prescrição qüinqüenal, prevista no artigo 7º XXIX da CF/88 e artigo 11 da CLT, para que sejam considerados extintos, com exame demérito