Contestação Com Prescrição

do processo tem como objetivo obter do estado a prestação da tutela (proteção) jurisdicional. Os autos do processo são integrados pela petição inicial, a jurisdição, (e inerte ela so se movimenta por provocação), documentos, outras petições, contestação, pericias (documentos chamados laudo periciais) etc. São os autos do processo e errado falar processo. Lembre-se que a jurisdição e inerte (art. 2cpc) somente atuando mediante provocação. A atividade jurisdicional e provocada quando…

Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar…

Carência: de ofício (art. 301, X) Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador Citação do devedor para substituir ou contestar a ação de destruição parcial do título: 10 dias (art. 912). Sentença na hipótese de não haver contestação: de ofício (art. 912, parág. único). Ação Declaratória Incidente do Autor Sentença: 10 dias (art. 325). Ação de Consignação em Pagamento Citação para exercício do direito sobre coisa indeterminada…

advogado, no final assinado, mandato incluso, com escritório no endereço abaixo-impresso onde normalmente recebe intimações em geral e Tício (qualificação), respeitosamente comparecem diante de Vossa Excelência, com a finalidade de apresentarem sua CONTESTAÇÃO nos Autos de AÇÃO DE COBRANÇA sob nº ...., que lhe promove HOTEL, tendo em vista os seguintes fundamentos: PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Petição inicial inepta é a que é considerada não apta a…

com endereço profissional na (endereço completo), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, movida por (NOME DO RECLAMANTE), vem perante V.Exª. em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que se segue: DO MÉRITO - Da Prescrição Parcial Suscita, ab initio, com fulcro no art. 7º, XXIX da CRFB/88, bem como no art. 11 da CLT e na Súmula 308 do TST, a prescrição parcial, requerendo que sejam declaradas prescritas todas as parcelas, eventualmente deferidas, anteriores ao marco prescricional, o qual…

escritório localizado na Rua João Alves 138, Centro, Pelotas, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. PRELIMINARMENTE Com base no artigo 215 do Código de Processo Civil o réu requer a NULIDADE DA CITAÇÃO, devido o mesmo ter sido realizado por meio de carta com aviso de recebimento, entregue ao porteiro onde reside o réu, logo, comunicando o mesmo e a PRESCRIÇÃO dos fatos ocorridos conforme artigo 206 § 3° do Código Civil. 2.…

DEFERIMENTO IMPROCEDÊNCIA LIMINAR Art. APELAÇÃO Art. e CITAÇÃO Art. a baixa INDEFERIMENTO Art. a APELAÇÃO Art. e baixa FLUXOGRAMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO Art. RESPOSTA DO RÉU 15 DIAS RECONVENÇÃO Art. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO 15 dias Art. CONTESTAÇÃO Art. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Art. INCIDENTES FLUXOGRAMA RÉPLICA Art. a ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Art. a JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO APELAÇÃO Art. e EXTINÇÃO DO PROCESSO Art. SANEAMENTO DO…

ato no momento ou prazo devido. 11. Os termos prescrição extintiva e prescrição aquisitiva são modalidades distintas de prescrição. 12. 13. A primeira diz respeito à prescrição genérica, ou seja, a perda da possibilidade de reivindicar um direito pelo decurso (perda) de prazo. 14. 15. Já a prescrição aquisitiva é hipótese contrária. Consiste não na perda, mas na aquisição de um direito real sobre um bem pelo decurso do prazo. Esse tipo de prescrição se dá por meio do usucapião, forma…

bairro____, município de Campinas/SP. Por sua advogada esta que subscreve, com endereço profissional à ___, nº___, CEP___, bairro____, neste município, no qual deverá receber intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO, com fundamento nos artigos 847 CLT c/c 300 CPC, nos autos da reclamação trabalhista proposta por Sergio Ferez, devidamente qualificado na exordial, consubstanciado nos fatos e de direito a seguir exposto: SÍNTESE DA INICIAL…

conta, no qual constou um prazo de 30 dias para o encerramento, bem como previu, em sua cláusula 07, que os cheques que fossem apresentados dentro do prazo de prescrição, seriam devolvidos por motivo 13 (conta encerrada) e seriam incluídos no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Bacen. Que, no entanto, já no prazo de prescrição houve a compensação de um cheque no valor de R$575,00. Que os Requerentes não efetuaram o depósito do valor de tal cheque, pois o mesmo não foi…