Contestação Com Prescrição

01234-2012-01-043 MARIANA CASTELO BRANCO, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÂO TRABALHISTA, movida por SANDRA ROCHA, que tramita pelo rito ordinário, vem por seu advogado com endereço profissional ..., vem perante V. Exª. apresentar sua: CONTESTAÇÃO Com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: - DA PRELIMINAR: - Da carência de ação: Conforme alegado pela parte reclamante, esta só moveu ação em face da reclamada por não conseguir encontrar a verdadeira parte passiva da…

n° 23, Centro, Redenção/PA, onde doravante deverá receber todas as intimações oriundas deste feito, vem, perante Vossa Excelência, nos termos dos arts. 847 da CLT c/c 300 e ss do CPC, ofertar a presente, propor: CONTESTAÇÃO em face da presente Reclamação Trabalhista proposta por RODRIGO GOULART DA SILVA, já devidamente qualificado na exordial desta querela, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo estipuladas. I – SINOPSE FÁTICA …

Juros de Mora Das Penalidades e dos Acréscimos Moratórios Da Ilegalidade quanto aos Juros Aplicados Da Não Observância da Decisão Administrativa IV. DO REQUERIMENTO 3. CONTESTAÇÃO FLAGRANTE, PORTANTO, A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO MULTA e JUROS DECISÃO ADMINISTRATIVA 4. IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO I. DOS FATOS II. DA CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO / DA SUPOSTA CARÊNCIA DE AÇÃO III. DA DECADÊNCIA IV. DA MULTA E JUROS V. DO PEDIDO 5. APELAÇÃO RAZÕES…

____________ BARRY WHITE LTDA, nº do CNPJ, endereço completo com CEP, via de seu procurador vem a presença de Vossa Excelência em face da sentença que lhe move ANTENOR...., apresentar com fulcro nos artigos 847, da CLT e 300 do CPC sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Em síntese pleiteia: anulação de justa causa, horas extras, reflexos legais (férias + 1/3, .....), vale cigarro, restituição de descontos, adicional de transferência, equiparação…

condutas que o réu pode adotar após a citação, que são: a) a inércia; b) o reconhecimento da procedência do pedido c) a resposta; a mais comum é a apresentação de contestação Em relação à resposta, o réu pode apenas defender-se das alegações e das pretensões contidas na petição inicial. A peça de defesa por excelência é a contestação. Mas pode, além de defender, contra-atacar, por meio de uma ação incidente autônoma, em que dirige pretensões contra o autor, denominada reconvenção. Pode…

no caso concreto. 1 rafael skinner Não havendo qualquer das condições da ação, ocorrerá a extinção do processo. Ocorre o que se chama carência da ação. Pode ser conhecida de ofício pelo juiz ou alegada pelo réu em fase preliminar de contestação. Legitimidade das partes Em regra, somente podem demandar aqueles que forem sujeitos da relação jurídica de direito material trazida a juízo (Vicente Greco Filho. Direito Processual Civil Brasileiro, v.1). Ressalvados os casos em…

que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil…

que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil…

autos comprovantes das despesas decorrentes do tratamento. Em contestação, a Fazenda Pública estadual alegou ocorrência de prescrição, com base no disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.910/1932, o qual estabelece que as dívidas passivas do Estado prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou do fato de que se originaram. Como entre a data do fato e o ajuizamento da demanda transcorreram sete anos, teria ocorrido a prescrição. Em primeiro grau de jurisdição, foram realizados…

Prescrição em Leis Especiais Deverão ser respeitados os prazos especiais previstos para a prescrição em leis especiais. Não havendo disposição específica, aplica-se as normas previstas no Código Penal. Aplicam-se, subsidiariamente, as normas previstas no Código Penal quanto à prescrição nos crimes baixo sempre que não há disposição específica: - delito de abuso de autoridade; - crimes contra a segurança nacional; - contravenções; - delitos contra a economia popular; - crimes…