Contestação Com Prescrição

Resposta do réu - arts. 297 - 318 CPC RESPOSTA DO RÉU A classificação da resposta, tomando por base o aspecto formal, pode ser: 1. Contestação – art. 300 2. Exceção – art. 304 3. Reconvenção – art. 315. Tomando por base a sua natureza jurídica, a resposta pode ser: 1. DEFESA INDIRETA PROCESSUAL – por meio desse tipo de defesa o réu ataca vícios processuais da ação, tentando obter a extinção do processo, a convalidação de algum ato defeituoso ou apenas a mudança de órgão…

do Mercado). Há de se considerar, para fins de delimitação do valor atribuído à causa, a prescrição quinquenal enfrentada na contestação, conforme Súmula nº 85 do STJ. Relação Jurídica de Trato Sucessivo - Fazenda Pública Devedora – Prescrição. Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da…

Boarepresentação Tício, representante comercial autônomo, e, Empresa Boarepresentação, devidamente qualificados nos autos da Ação Condenatória pelo Rito Ordinário, em trâmite neste juízo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO aos fatos narrados na inicial por HOTEL CAMABOA pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1.PRELIMINARMENTE 1.1 IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Verifica-se que a Petição Inicial, está sem o devido instrumento…

Lauro, já qualificado no processo em epígrafe, vem, através de seu representante, advogado infra assinado, com endereço profissional localizado à Rua Vicente Clementino, nº 25, Bairro Centro, Cidade de Araripina, CEP n˚ 56.280-000, apresentar: CONTESTAÇÃO Em face da reclamação trabalhista proposta pelo ex-vendedor já qualificado na ação supramencionada, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir apresentados: trânsito em virtude da utilização do veículo da empresa para a…

rescisórias. Em sua contestação, a empresa TDB Informática argüiu a prescrição total, requerendo a extinção do processo com resolução do mérito. Considerando essa situação hipotética, esclareça, de forma fundamentada, se há prescrição total no presente caso. R:13.10.2008 admissão 15.06.2012 dispensa sem justa causa 10.07.2012 ação trabalhista 19.11.2012 arquivamento 17.06.2013 pedido anterior+ad.noturno Termina o prazo para ação em 15.07.2012 Existe…

rescisórias. Em sua contestação, a empresa TDB Informática argüiu a prescrição total, requerendo a extinção do processo com resolução do mérito. Considerando essa situação hipotética, esclareça, de forma fundamentada, se há prescrição total no presente caso. R:13.10.2008 admissão 15.06.2012 dispensa sem justa causa 10.07.2012 ação trabalhista 19.11.2012 arquivamento 17.06.2013 pedido anterior+ad.noturno Termina o prazo para ação em 15.07.2012 Existe…

Floresta, próximo ao Detran, ora declinado para efeitos das respectivas intimações e publicações de estilo, sob pena de nulidade, nos autos da RECLAMAÇÃO CÍVEL, processo supra, que lhe promove MARIA SOCORRO OLIVEIRA LIMA, apresentar à presente CONTESTAÇÃO, com fulcro no art. 30 da Lei nº 9.099/95, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, a Ré afirma sob as penas da Lei e de acordo com o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e…

dispõe que: “Art. 295. A petição inicial será indeferida: I – quando for inepta; II – quando a parte for manifestamente ilegítima; III – quando o autor carecer de interesse processual; IV – quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (art. 219, § 5.º); RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO – AUTOR RENATO SARAIVA PROFESSOR RODRIGO JULIÃO V – quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em…

TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Prescrição e decadência: conceito, distinções Objetivos O aluno deve ser capaz de identificar a distinção entre os institutos da prescrição e decadência e saber aplicar os prazos prescricionais previstos em lei para a exigibilidade dos créditos do trabalhador. Estrutura do Conteúdo Prescrição e decadência: conceito, distinções, prazos, prescrição total e parcial. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO:…

(EX EMPREGADO) que tramita pelo rito ordinário, através de seu advogado com endereço profissional na Rua...., vem perante Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que se seguem: DO MÉRITO - Da Prescrição Quinquenal Com base no art. 7º, XXIX da CRFB/88, bem como no art. 11 da CLT e na Súmula 308 do TST, a prescrição requerendo que sejam declaradas prescritas todas as parcelas, eventualmente deferidas, anteriores ao marco prescricional, o qual será fixado…