Contestação Com Prescrição

CLT) Empregado transferido (art. 659, IX) Tutela geral Demais empregados (art. 273 CPC) Cabe Reclamação trabalhista Ação rescisória (indicar também o art. 499 CPC) DEFESA Contestação Exceção (de incompetência ou de suspeição) Reconvenção CONTESTAÇÃO CABE Preliminares  denuncia defeito na petição inicial, citação, etc. Inexistência ou nulidade de citação (art 301, I CPC e súmula 16 TST)  o processo volta ao início A citação não precisa ser…

que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Wilian Roque Borges PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CURITIBA 2011 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CURITIBA 2011 Wilian Roque Borges PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…

nos termos do artigo 267, inciso VI, CPC. B) Prescrição Bienal: impugnar a decisão. Há sim prescrição bienal, eis que a prescrição somente se interrompe uma vez, na forma do artigo 202, do Código Civil. E a sua interrupção ocorreu em 10/01/2009, data da audiência designada na 1.º Ação (artigo 202, inciso I, do Código Civil). Lado outro, a presente somente foi ajuizada em 30/05/2011, quando já passados mais de 2 anos da data da interrupção da prescrição – que recomeça a correr da data…

litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. Efeitos da citação • Conforme artigo 219 do CPC, a citação válida produz os seguintes efeitos: • Torna prevento o juízo • Induz litispendência • Faz litigiosa a coisa; e, • Constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição, ainda quando ordenada por juiz incompetente. Efeitos da citação: Torna prevento o juízo • Prevenção é um critério…

que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil…

em extinção dos pedidos sem resolução do mérito. (art. 267 do CPC). As prejudiciais de mérito são a prescrição e a decadência. Prescrição não se alega em preliminar, eis que se conhecida, será julgado extinto o feito, COM julgamento do mérito (art. 269, IVCPC). Também é certo inserir a prescrição como MÉRITO, mas NUNCA como preliminar. Em que pese o disposto no art. 219, § 5º do CPC, a prescrição DEVE ser alegada na defesa. Havendo ou não preliminar, a reclamada deverá se manifestar…

PRATICA SIMULADA II AULA 9 Articulação – Teoria e prática. Contestação (princípios do contraditório, da ampla defesa, da concentração, da eventualidade), a preclusão; o ônus da impugnação especificada dos fatos; defesas processuais e defesas de mérito. Estrutura da contestação. A contestação Modalidade de resposta do réu na qual devem ser oferecidas todas as defesas (art. 300 – princípio da concentração, do qual decorre o princípio da eventualidade), sob pena de preclusão: • no…

ao réu da ação, convidando-o para se defender, dando-lhe ciência do prazo de resposta e intimando-o. Formas: a)Real : 1) por mandado; 2) pelo correio através de AR; 3)por meio eletrônico. b) Ficta: 1) por hora certa; 2) por edital. Contestação (*Defesas processual;material) Resposta Exceção (*Defesa processual) Reconvenção (*Defesa material) Fase saneatória (* Só no rito ordinário há essa fase) - Providências preliminares (Ex: Réplica; Especificar provas; Chamar o MP)…

históricas reconhecidas pela União, conforme interpretação dada à Lei Kandir (LC 87/96), no período de 1997 a 2002” (sic). Regularmente citada, a União ofertou contestação, arguindo, preliminarmente, a carência de ação decorrente da ausência de interesse processual do autor. No mérito, aduziu em sede preliminar, a prescrição da ação no que se refere aos períodos anteriores – entre 13/09/1996 e 03/08/2000 - aos 5 (cinco) anos, contados da propositura das ações. Já no exercício de…