Contestação Cargo De Confiança

CONTESTAÇÃO A Contestação é o meio mais comum de defesa do Réu na ação trabalhista. Está prevista no artigo 847 da CLT e no artigo 300 do CPC. Segundo o dispositivo da CLT a contestação deveria ser apresentada oralmente na primeira audiência do Processo (Audiência Una). No entanto, na prática é apresentada por escrito, seguindo o procedimento civil, mas sempre na primeira audiência. Portanto a Contestação deve ser fundamentada nos artigos 847 da CLT combinado com o artigo 300 do CPC: ·

www.valorjuridico.com.br/download.php Entre em contato pelo e-mail: valorjuridico@valorjuridico.com.br Dica: para localizar rapidamente uma palavra, tecle CTRL + L SUMÁRIO: (clique no link para acessar o título respectivo) Contestação 1: 1. Preliminarmente Da Incompetência Territorial 2. No Mérito 2.1. Da Inicial 2.2. Do Contrato de Trabalho 2.3. Da Estabilidade Provisória 2.4. Da Reintegração E/Ou Sucessivamente, Indenização. 2.5. Das Diferenças das…

da rescisão da autora, procedendo-se a devida baixa na CTPS, liberando-se as guias respectivas, bem como a autorização de movimentação em conta do FGTS e seguro desemprego; Requer também, a notificação da reclamada para que, querendo, apresente contestação aos termos da referida reclamação trabalhista, sob pena de revelia e confissão fática, além da condenação ao pagamento dos itens aqui postulados. Requer, por fim, a produção de todos os meios de provas em direito admitidos. D) O VALOR…

..., residente e domiciliado no endereço ..., por seu advogado, procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 do Código de Processo Civil e artigo 17, § 9°, da Lei 8.429/92 apresentar Contestação, à ação de improbidade administrativa que lhe é movida pelo Ministério Público, fazendo com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir articuladas: I – Dos fatos. O Réu é ex-prefeito do Município X, uma cidade pequena do…

A recorrente foi condenada ao pagamento de horas extras, contudo, o artigo 62, I, da Consolidação das Leis Trabalhistas, determina que não há obrigação de pagamento de horas extras para: “II – os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial”. Conforme podemos observar do relato da testemunha citada nos autos, o recorrido exercia

Modelo de Petição - Ação de Consignação em Pagamento ... www.centraljuridica.com/.../acao_de_consignacao_em_pagamento_por_... Ação de Consignação em Pagamento por Acidente de Trânsito .... Contestação Trabalhista - Prescrição Qüinqüenal e Cargo de Confiança ... Não tenho ainda, estou pesquisando sobre esse tema

cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. SUM-18 A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. SUM-48 argüida A compensação só poderá ser com a contestação. SUM-43 Presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1º do art. 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço. SUM-47 O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por…

Avenida, nº , , CEP. 41.720-040, vem, por seus advogados abaixo assinados, com escritório na Rua nº, bairro, BOA ESPERANÇA/MG, CEP:, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que é movida por KELLY AMARAL, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir: DAS PRELIMINARES A reclamante, na petição inicial,…

Ministério publico 2. Advocacia geral da união Ingresso através de concurso publico Estabilidade em 3 anos (art. 41 CF) Chefe - advogado geral da união - cargo de confiança do presidente. Na área tributaria é procurador da fazenda. 3. Procuradoria Estado Distrito Federal Território ** Procuradoria Municipal 4. Defensoria Pública Cargo criado na CF, mas que depende de lei complementar (80/94 – Federal / 988/06- Estadual /SP). 5. Advocacia Auxiliar da justiça…

____________ BARRY WHITE LTDA, nº do CNPJ, endereço completo com CEP, via de seu procurador vem a presença de Vossa Excelência em face da sentença que lhe move ANTENOR...., apresentar com fulcro nos artigos 847, da CLT e 300 do CPC sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Em síntese pleiteia: anulação de justa causa, horas extras, reflexos legais (férias + 1/3, .....), vale cigarro, restituição de descontos, adicional de transferência, equiparação…