Trabalhista

CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA
PROFESSOR: RODRIGO M. CABRAL DA COSTA
ESTUDANTE: Priscila Wanderlei Rabelo / Ranielle Batista Garcia de Sousa
TURMA: DTN09S4 MATRÍCULA: 11072806/ 11170190
DATA: 28/03/2015

Questão 1
SARAH foi admitida em 10.02.2010, na função de vendedora, pela empresa KAIROS Ltda, para prestar serviços em Cuiabá-MT, tendo recebido como último salário o valor de R$ 1000,00 (mil reais). Não gozou suas férias anuais remuneradas referentes ao período de 2012/2013. Na data de 30 de agosto de 2014, foi constatado, através de exames médicos, que Sarah estava grávida. Tendo informado a gerência de recursos humanos de sua pretensão quanto à licença maternidade, via e-mail, a empresa recusou a concessão, conforme documento enviado pelo correio, informando que naquela empresa entendem que não existe esse direito. Em ato contínuo, demitiram a empregada, alegando que a mesma ficaria incapacitada para o serviço em virtude de seu estado gravídico.

No caso concreto acima, indique:
A) O JUÍZO COMPETENTE

O juízo competente será a Vara de Trabalho de Cuiabá-MT, de acordo com o artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, posto que, via de regra, a competência será determinada pelo local onde o empregado prestou o serviço, ainda que tenha sido contratado em local diverso.

B) O AÇÃO A SER INTERPOSTA, INDICANDO O PROCEDIMENTO/RITO

Ação Reclamatória Trabalhista. O rito competente será o Sumaríssimo, visto que o valor da causa não excede a 40 (quarenta) salário mínimos, de acordo com o que consta no artigo 852-A da CLT.

C) O PEDIDO, INDICANDO O FUNDAMENTO LEGAL

1. Reintegração no emprego, tendo em vista a estabilidade provisória; devendo nele permanecer pelo menos até o fim deste período.
2. Sendo deferido o retro pedido, pleiteia pelo pagamento imediato das parcelas salariais vencidas, assim como tudo disso advir legalmente.
3. Contudo, no caso de não acolhido o pedido do item 1, requesta, em ordem sucessiva, pelo que