Contestação Cargo De Confiança

necessidade de serviço, transferência punitiva, transferência do dirigente sindical com o intuito de inviabilizar o exercício do mandato sindical pelo obreiro, transferência imposta unilateralmente pelo empregador, apesar do obreiro não ocupar cargo de confiança e não haver condição implícita ou explícita possibilitando a transferência, etc. Nestas hipóteses, você deverá propor reclamação trabalhista com pedido de liminar, com fundamento no art. 659, inciso IX, da CLT, requerendo…

configurada nas hipóteses do art. 295, PU do CPC c/c art. 840, § 1º da CLT. Constam, da inicial, fatos e correspondentes pedidos, ambos capazes de viabilizar a perfeita compreensão das demandas, seja para fins de defesa, como se verifica pela contestação apresentada pela reclamada, seja para fins de proferir o correspondente julgamento. Observados os termos do artigo 840, §1º, da CLT, não verifico inépcia da inicial. Outrossim, ausente qualquer prejuízo à reclamada que justifique a declaração

pela apólice supramencionada, a autora comprometeu-se em ressarcir seu segurado de todo e qualquer dano que viesse a sofrer. Informa que, na data de 19/10/2006, o veículo segurado descrito foi abalroado lateralmente (lado direito) pelo veículo Ford Cargo, placa JFZ 8907, de propriedade da ré e conduzido por Ednaldo Laurentino na ocasião do sinistro. Aduz que a culpabilidade pelo sinistro em tela está evidenciada no Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito nº 4185/2006, pois,…

condenação no pagamento de verbas decorrentes da execução e da ruptura do pacto laboral, além do reconhecimento da responsabilidade subsidiária do segundo réu, na condição de tomador dos serviços prestados, nos termos da Súmula 331, item IV, do TST. Na contestação, a primeira ré suscitou preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que o artigo 442, parágrafo único, da CLT prevê a inexistência do vínculo de emprego entre a cooperativa e seus associados. No mérito, sustentou…

JUIZ FEDERAL DESTA VARA FEDERAL O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por intermédio de seu Procurador Federal que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, oferecer sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: DO MÉRITO Os benefícios previdenciários destinados à assegurar a cobertura de eventos causadores de doenças, lesões ou invalidez, encontram-se previstos na Lei n.º 8.213, de…

pequena. Era um cenário montado para impedir contestação. Os ditadores queriam acabar com a corrupção no Brasil, para eles era, ‘um traço cultural brasileiro’. Segundo o ditador, Branco “o problema mais grave do Brasil não é a subversão. É a corrupção, muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar’’. Porém, pouco depois de sua declaração, a Comissão Geral de Investigações, começou uma investigação para punir todos aqueles que enriqueceram em cargo político. Em contrapartida, seus…

Tomemos exemplo: autor - Desembargador, e réu - Desembargador, ambos no mesmo dia e lugar. No início do interrogatório, o autor e o réu, como qualquer outro figurante, têm de comprometer-se a dizer a verdade (art. 415 do CPC), qualquer que seja o seu cargo. 2.3 PENA DE CONFISSÃO Trata da falta de resposta no art. 345 do CPC, se há motivos justificados para a parte não responder a perguntas (art. 347 do CPC). Há a aplicação da chamada pena de confissão, assunto…

Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação referente à Improbidade Administrativa, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I) TEMPESTIVIDADE Tendo em vista que o Aviso de Recebimento referente ao mandado de citação do segundo réu foi juntado no dia 08/02/2011, o prazo para apresentar a devida contestação começou a fluir no dia 09/02/2014. Além disso, o prazo para apresentar a devida contestação deverá ser em…

Capital, na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, nº 03, Centro, onde recebe as intimações de estilo, nos autos da Ação Declaratória em epígrafe, movida em seu desfavor por JOÃO DA SILVA, já qualificado, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO aos fatos e pretensões aduzidos na petição inicial, consoante os fundamentos de fato e de direito a seguir alinhavados. Dos fatos alegados pelo autor. Em sua exordial, o autor alega que foi aprovado em concurso público…

666-666-666-6-2012 SHIELD, já qualificado nos autos do processo sob o número em epigrafe, por seu procurador que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move NICK FURY, também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: II. – PRELIMINAR Da Inépcia do pedido de férias do período de 2007/2008…